TSE rejeita ação para derrubar vídeo de Bolsonaro por IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (1º) uma ação do PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial (IA). A decisão saiu após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, no lançamento da sua candidatura em agosto.

Por maioria, os ministros entenderam que o caso não configura propaganda eleitoral irregular porque o material foi exibido durante a convenção partidária de Flávio. O vídeo, portanto, segue no ar.

Apesar da liberação, o julgamento serviu para o TSE fixar o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido nas campanhas. Ficou definido que deep fake é a produção por IA com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. O entendimento deverá ser aplicado a processos semelhantes que tramitam na Justiça Eleitoral.

A decisão chega em ano eleitoral. Em março, o TSE aprovou regras sobre o uso de IA nas eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos e proíbem que provedores de IA permitam, mesmo quando solicitado, sugestões de candidatos para votar, com o objetivo de evitar interferência de algoritmos na escolha dos eleitores.

A Corte também endureceu o combate à misoginia digital: estão proibidas postagens com montagens de candidatas em fotos e vídeos com nudez e pornografia. Além disso, provedores de internet poderão ser responsabilizados se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e presidente. O segundo turno, em 25 de outubro, pode ocorrer para governador e presidente se nenhum candidato passar de 50% dos votos válidos, excluídos brancos e nulos.