TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos

TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou alerta sobre risco fiscal dos Correios, defendendo mecanismo explícito de compensação de custos para universalização postal. Ministro Benjamin Zymler citou custo de R$ 4,6 bilhões em 2024 e apontou que falta de previsão fragiliza capacidade da estatal e obriga aportes da União.

Alerta do TCU sobre risco fiscal dos Correios

O TCU aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre o custo da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Por unanimidade, o plenário do tribunal aprovou o acórdão de uma auditoria realizada sobre a questão.

Segundo o TCU, sem a criação de um "mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos", a universalização gera risco fiscal para as contas públicas. A conclusão foi formada a partir do voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.

Custo de R$ 4,6 bilhões em 2024

Durante a leitura do voto, o ministro citou que o custo para manter a universalização postal foi R$ 4,6 bilhões em 2024. Na avaliação de Zymler, o valor é compatível com outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Contudo, o relator pontuou que a falta de previsão de compensação dos custos da estatal, que opera em prejuízo, fragiliza a capacidade dos Correios de absorverem as circunstâncias atuais e obriga o aporte de recursos por parte da União.

Impacto nas contas públicas

"Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que estão sendo analisados de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiro adicionais para a empresa", afirmou Zymler.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal aprovou uma série de medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para compensar esse déficit.

Silêncio dos Correios

Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.

Perguntas Frequentes

O que o TCU alertou sobre os Correios?

O TCU aprovou alerta sobre risco fiscal dos Correios, defendendo mecanismo explícito de compensação de custos para universalização postal.

Qual foi o custo da universalização postal em 2024?

O ministro Benjamin Zymler citou custo de R$ 4,6 bilhões em 2024 para manter a universalização postal.

O que disse o ministro Benjamin Zymler?

Zymler afirmou que a falta de previsão de compensação fragiliza a capacidade dos Correios e obriga aportes da União, ampliando risco fiscal.

Os Correios comentaram a decisão?

Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.

Qual foi o empréstimo aprovado pelo Tesouro Nacional?

Em dezembro de 2025, o Tesouro Nacional aprovou empréstimo de R$ 12 bilhões para reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União.