Por que o prefeito de Nova York não pode prender Netanyahu? Entenda

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, afirmou nesta semana que não tem autoridade legal para mandar prender o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, caso ele visite a cidade. A declaração encerra semanas de especulação após Mamdani ter chamado Netanyahu de "criminoso de guerra" e dito que o departamento jurídico da cidade avaliava a possibilidade.

A decisão de Mamdani tem base em uma série de obstáculos jurídicos. Especialistas em direito internacional consultados pela Reuters explicam por que a prisão é inviável.

Por que os EUA não executam mandados do TPI?

Os Estados Unidos não são membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia. Isso significa que não há mecanismo na legislação norte-americana para executar mandados de prisão emitidos pelo tribunal, explicou Alex Whiting, professor da Faculdade de Direito de Harvard, ex-promotor do TPI e ex-integrante do Departamento de Justiça dos EUA.

Além disso, uma lei de 2002, chamada Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos (American Service-Members' Protection Act), proíbe os EUA de extraditar qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade, para o TPI.

Imunidade de chefes de Estado e representantes da ONU

Chefes de governo em exercício, como Netanyahu, gozam de imunidade contra prisão e processo judicial nos tribunais dos EUA. Rebecca Ingber, professora da Faculdade de Direito de Cardozo e ex-advogada do Departamento de Estado dos EUA, destacou que representantes de Estados-membros da ONU também têm imunidade jurídica durante o deslocamento de ida e volta a reuniões das Nações Unidas.

No caso de Netanyahu, ele visitaria Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU, em setembro. A imunidade diplomática cobre esse deslocamento.

O que seria necessário para prender Netanyahu?

Para que o governo dos EUA pudesse prender Netanyahu, seria necessário que o país aderisse ao TPI e revogasse a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos, disse Whiting. Ainda assim, o acordo entre a ONU e os EUA, que garante imunidade aos representantes da organização, continuaria sendo um obstáculo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou em publicação nas redes sociais, na segunda-feira, que Netanyahu não deve ser preso enquanto estiver em território norte-americano.

O que Mamdani disse?

Em um vídeo publicado nas redes sociais, Mamdani afirmou: "Está claro que não temos autoridade jurídica independente para executar esse mandado". Ele pediu ao governo federal que cumpra o mandado de prisão emitido pelo TPI em 2024 contra Netanyahu por supostos crimes de guerra durante o conflito em Gaza. Israel rejeita a jurisdição do tribunal e nega as acusações.

Perguntas Frequentes

Mamdani pode ser processado por ter chamado Netanyahu de criminoso de guerra?

Não há indícios de processo. A declaração foi feita em entrevista e não gerou ação legal até o momento.

O TPI pode forçar os EUA a prender Netanyahu?

Não. Os EUA não reconhecem a jurisdição do TPI, e a lei americana de 2002 impede qualquer cooperação forçada.

Netanyahu pode visitar Nova York sem risco de prisão?

Sim, segundo especialistas. A imunidade de chefe de Estado e a proteção a representantes da ONU garantem segurança jurídica durante a visita.

O que é a Lei de Proteção aos Militares Norte-Americanos?

É uma lei de 2002 que proíbe os EUA de extraditar qualquer pessoa para o TPI, independentemente da nacionalidade.

Qual a posição do governo Trump sobre o caso?

O presidente Donald Trump afirmou que Netanyahu não deve ser preso enquanto estiver em território americano.