Retaliação do Brasil aos EUA: royalties audiovisuais e patentes farmacêuticas na mira

Retaliação do Brasil aos EUA pode envolver royalties do audiovisual e patentes farmacêuticas, dizem fontes

O Brasil prepara uma retaliação comercial aos Estados Unidos que pode atingir os setores de audiovisual e farmacêutico. Fontes do governo indicam que a taxação de royalties de streaming e a quebra de patentes de medicamentos estão na mesa como contrapartida a tarifas impostas por Washington. A medida, ainda em fase de estudos, depende de negociações na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo fontes do governo federal, a retaliação pode incluir dois eixos principais: royalties do audiovisual e patentes farmacêuticas. No primeiro, o Brasil taxaria remessas de empresas de streaming como Netflix e Disney+, que hoje enviam royalties ao exterior sem incidência de imposto. No segundo, o governo poderia licenciar compulsoriamente patentes de medicamentos americanos, permitindo a produção de genéricos no país.

Royalties do audiovisual na mira da retaliação

O setor de streaming e entretenimento americano é um dos alvos. Empresas como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+ pagam royalties a seus estúdios nos EUA por conteúdo licenciado no Brasil. Atualmente, essas remessas são isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A proposta em estudo prevê a cobrança de 15% a 25% sobre esses valores.

Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) indicam que o setor de audiovisual movimentou R$ 28,5 bilhões em 2023. Desse total, estima-se que cerca de R$ 5 bilhões sejam remetidos ao exterior como royalties. Uma taxação de 20% geraria arrecadação adicional de R$ 1 bilhão ao ano.

Impactos para consumidores e plataformas

A medida pode encarecer os planos de streaming no Brasil. As plataformas tendem a repassar o custo ao consumidor final. Especialistas estimam aumento entre R$ 5 e R$ 10 por mês por assinatura. Por outro lado, a arrecadação extra pode financiar políticas culturais e de fomento ao audiovisual nacional.

Patentes farmacêuticas: o calcanhar de Aquiles americano

O segundo eixo da retaliação é a quebra de patentes de medicamentos americanos. O governo brasileiro pode recorrer ao licenciamento compulsório, previsto na Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996). Isso permitiria que laboratórios nacionais produzissem versões genéricas de remédios patenteados por empresas dos EUA.

A medida atingiria medicamentos de alto custo, como oncológicos e imunobiológicos. O Ministério da Saúde estima que o Brasil gasta R$ 12 bilhões por ano com compra de medicamentos patenteados. Uma redução de 30% nos preços, via quebra de patentes, poderia economizar R$ 3,6 bilhões anuais.

Setores mais expostos

• Oncológicos: medicamentos como Keytruda (Merck) e Opdivo (Bristol-Myers Squibb) estão entre os mais caros.
• Imunobiológicos: Humira (AbbVie) e Enbrel (Amgen) são exemplos de alta demanda e preço elevado.
• Antivirais: remédios para HIV e hepatite C, como Sovaldi (Gilead), também podem ser alvo.

Base legal e riscos na OMC

A retaliação precisa ser aprovada pela OMC. O Brasil pode usar o mecanismo de "solução de controvérsias" para justificar as medidas como contrapartida a tarifas americanas consideradas ilegais. A OMC já autorizou retaliações semelhantes em casos anteriores, como o do algodão contra os EUA em 2014.

No entanto, a quebra de patentes enfrenta forte oposição da indústria farmacêutica americana. A Pharmaceutical Research and Manufacturers of America (PhRMA) já sinalizou que pode acionar a OMC contra o Brasil. O processo pode levar anos e gerar incertezas para investimentos.

Cronograma e próximos passos

O governo brasileiro deve apresentar uma proposta formal até o final de 2026. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional e de decreto presidencial. Enquanto isso, as negociações bilaterais com os EUA continuam. Caso não haja acordo, a retaliação pode entrar em vigor em 2027.

O que esperar

• Curto prazo: pressão diplomática e estudos de impacto.
• Médio prazo: eventual aprovação da retaliação no Congresso.
• Longo prazo: implementação gradual, com monitoramento de impactos econômicos.

Impactos para empresas e consumidores

Empresas de streaming podem ver suas margens reduzidas ou repassar custos. A indústria farmacêutica americana pode perder participação no mercado brasileiro. Para consumidores, o cenário é misto: aumento de preços em streaming, mas possível redução em medicamentos.

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Perguntas Frequentes

O que é retaliação comercial?

É uma medida que um país toma contra outro para equilibrar desvantagens comerciais, como tarifas ou barreiras. Pode incluir taxação de produtos ou serviços.

Quais setores seriam afetados?

Audiovisual (streaming) e farmacêutico (medicamentos patenteados).

Quando a retaliação começa?

Ainda em estudo, com previsão de proposta formal até o final de 2026.

A medida é legal na OMC?

Sim, desde que aprovada pelo órgão de solução de controvérsias da OMC.

Como isso afeta o consumidor?

Streamings podem ficar mais caros, mas medicamentos podem ficar mais baratos.

O que é licenciamento compulsório?

É a quebra de patente autorizada pelo governo para produzir genéricos, prevista na lei brasileira.