Governo prepara nova ação na OMC contra tarifas impostas pela gestão Trump

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a nova escalada tarifária imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa ocorre após a administração de Donald Trump ampliar as sobretaxas sobre parte das exportações do Brasil, que passaram a alcançar até 37,5% em alguns segmentos.

Como funciona a nova tarifa?

A nova disputa surge após Washington anunciar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros com base em uma investigação conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o Brasil apresentaria falhas no combate à importação de produtos produzidos com trabalho forçado, o que geraria vantagens competitivas consideradas desleais.

Essa sobretaxa foi adicionada à tarifa de 25% já aplicada anteriormente por supostas práticas comerciais injustas relacionadas ao desmatamento e ao sistema de pagamentos instantâneos Pix. Na prática, parte das exportações brasileiras passou a ser atingida pelas duas medidas simultaneamente.

O que está em jogo para o Brasil?

De acordo com cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 16,5% das vendas brasileiras destinadas ao mercado americano estão sujeitas à incidência acumulada das duas tarifas, elevando a alíquota total para 37,5%. Entre os setores mais afetados estão os de máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

Por que uma nova ação na OMC?

Segundo apuração da Folha de S.Paulo, a equipe do governo concluiu que não será possível utilizar o processo aberto no ano passado contra a tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos. A avaliação é que a nova ofensiva americana possui fundamentos jurídicos distintos, exigindo a abertura de outro contencioso na OMC.

Qual o alcance prático da medida?

Embora o governo pretenda recorrer ao organismo internacional, a medida tem alcance prático reduzido. Desde 2019, o sistema de solução de controvérsias da OMC enfrenta um impasse institucional que impede a obrigatoriedade do cumprimento de suas decisões pelos países-membros.

Reação do governo brasileiro

Logo após o anúncio da nova tarifa, o governo brasileiro rejeitou formalmente as conclusões da investigação conduzida pelos Estados Unidos. Em nota, o Planalto afirmou que não concorda com a aplicação da Seção 301 ao caso brasileiro e contestou a alegação de que o país não combate adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.

Perguntas Frequentes

O que é a Seção 301?

É uma lei de comércio dos EUA que permite tarifas contra países considerados com práticas comerciais desleais.

Quais setores são mais afetados?

Máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.

A ação na OMC pode reverter as tarifas?

Desde 2019, o sistema de solução de controvérsias da OMC enfrenta impasse que reduz o alcance prático de suas decisões.

O Brasil já havia aberto processo antes?

Sim, contra tarifa de 50% no ano passado, mas o novo caso exige contencioso distinto.

Como fica o exportador brasileiro?

16,5% das vendas ao mercado americano estão sujeitas à tarifa de 37,5%, impactando diretamente a competitividade.