EUA confirmam tarifa de até 12,5% sobre Brasil e outros parceiros comerciais
Os EUA anunciaram tarifa adicional de até 12,5% sobre importações do Brasil, com base em investigação sobre trabalho forçado. A medida substitui tarifa temporária de 10% e entra em vigor na sexta-feira (23). O Brasil classificou a decisão como arbitrária e acionará a OMC.
EUA confirmam tarifa de até 12,5% sobre Brasil e outros parceiros comerciais
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma tarifa adicional de até 12,5% sobre importações do Brasil e de outras economias investigadas por falhas na proibição e fiscalização da entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. A medida entra em vigor exatamente no momento em que uma tarifa global temporária de 10% chega ao fim.
Os EUA impõem tarifa de 12,5% sobre o Brasil com base em investigação sobre trabalho forçado. A medida substitui tarifa temporária de 10% e entra em vigor na sexta-feira (23), com isenção para mercadorias em trânsito até 28 de julho. O governo brasileiro classificou a decisão como 'arbitrária e injustificada' e acionará a OMC.
O que motivou a nova tarifa dos EUA sobre o Brasil?
A medida é a mais recente iniciativa da Casa Branca para reformular a política comercial dos Estados Unidos. Segundo o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), as investigações concluíram que as práticas dos 60 países e economias analisados relacionadas ao combate ao trabalho forçado representam uma prática comercial considerada desleal e que restringe o comércio americano.
As investigações foram abertas em março deste ano e incluíram audiências públicas, consultas com governos estrangeiros e a análise de milhares de manifestações antes da decisão final anunciada nesta quinta-feira.
Como ficam as tarifas: três faixas diferentes
O USTR estabeleceu três faixas de tarifas, variando conforme o nível de compromisso dos países com a proibição de produtos feitos com trabalho forçado:
- Tarifa de 10%: países que já adotam ou se comprometeram a implementar proibições à importação de produtos feitos com trabalho forçado, como Argentina, Canadá, México, Índia e Reino Unido.
- Tarifa de 10% ou 12,5%: determinados produtos da União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Suíça pagarão uma das duas alíquotas, conforme o caso.
- Tarifa de 12,5%: as demais economias investigadas, entre elas o Brasil, terão a alíquota mais alta.
O que está isento da nova tarifa?
As novas tarifas isentarão petróleo e gás e certos recursos naturais, bem como bens já abrangidos pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) ou pelas tarifas relacionadas à segurança nacional que Trump impôs sobre carros, aço e outros produtos.
A cronologia da medida
A decisão desta quinta-feira é o desfecho de uma sequência de movimentos comerciais dos EUA:
- Em fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas "recíprocas" de 10% a 50% impostas no ano passado sob uma lei de emergência nacional.
- Trump respondeu impondo uma tarifa temporária de 10% por 150 dias, que expira às 00h01 (horário da costa leste dos EUA) de sexta-feira (1h01 no horário de Brasília), invocando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
- As novas tarifas entrarão em vigor exatamente nesse mesmo momento, com isenção para mercadorias em trânsito até às 00h01 do dia 28 de julho.
A medida agora tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação destinada a conter práticas comerciais consideradas desleais.
Reação do governo brasileiro
O governo brasileiro classificou como "arbitrária e injustificada" a decisão dos Estados Unidos. Em nota, afirmou que o país cumpre compromissos internacionais no combate ao trabalho forçado e apresentou informações às autoridades americanas durante a investigação.
Como resposta, o Brasil informou que acionará a Lei de Reciprocidade e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O que esperar da estratégia comercial americana?
A tarifa faz parte de uma estratégia mais ampla da Casa Branca para reformular a política comercial dos Estados Unidos. Para sustentar juridicamente novas barreiras, o governo Trump tem aberto diferentes investigações comerciais. Além da apuração sobre trabalho forçado, outra investigação avalia se determinados parceiros comerciais mantêm excesso de capacidade industrial que possa prejudicar a indústria americana.
Perguntas Frequentes
O que é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974?
É uma legislação americana que permite ao governo dos EUA impor tarifas ou outras restrições comerciais contra países considerados responsáveis por práticas comerciais desleais que prejudiquem o comércio americano.
Quais produtos brasileiros serão afetados pela tarifa de 12,5%?
A tarifa adicional de 12,5% incide sobre importações do Brasil investigadas por falhas na proibição e fiscalização da entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Petróleo, gás e certos recursos naturais estão isentos, assim como bens abrangidos pelo USMCA ou tarifas de segurança nacional.
O Brasil pode recorrer da decisão?
Sim. O governo brasileiro informou que acionará a Lei de Reciprocidade e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Quando a nova tarifa entra em vigor?
As novas tarifas entram em vigor na sexta-feira (23), às 00h01 (horário da costa leste dos EUA), substituindo a tarifa temporária de 10%. Mercadorias em trânsito até 28 de julho estão isentas.
O que muda para o consumidor brasileiro?
A tarifa pode encarecer produtos brasileiros exportados aos EUA, afetando setores como calçados, têxteis e alimentos. O impacto no bolso do consumidor brasileiro dependerá da capacidade das empresas de absorver o custo ou repassá-lo aos preços.
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