Especialistas discutem legalidade de uso de IA de Jair Bolsonaro em convenção do PL

Especialistas discutem legalidade de uso de IA de Jair Bolsonaro em convenção do PL

A divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, produzido por inteligência artificial (IA), na convenção do Partido Liberal (PL) reacendeu o debate sobre os limites do uso de conteúdo sintético nas eleições. O material foi exibido no sábado, durante o evento que lançou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República. Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o caso deve ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode ter consequências também no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que dizem os especialistas sobre o vídeo de Bolsonaro com IA?

Deputados federais do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Eleitoral (MPE), apontando um suposto crime eleitoral. Para Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a exibição pode trazer várias consequências. Ele destacou que Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, deve observar as restrições impostas pelo STF.

Deep fake e propaganda eleitoral: entenda as regras

O advogado Rodrigo Pereira, especialista em Direito Eleitoral, explicou que, embora o vídeo informe no início que foi fabricado por IA, a exigência do TSE é que essa informação seja clara durante toda a exibição, o que não ocorreu. A resolução do TSE determina que a propaganda com IA deve informar o uso de forma explícita, com rótulo (marca d'água) e na audiodescrição.

Já a advogada e professora Francieli Campos afirmou que a propaganda foi realizada no contexto das convenções, classificada como "propaganda intrapartidária", voltada exclusivamente aos filiados. Ela distingue essa comunicação da propaganda de pré-campanha e campanha eleitoral, que tem o eleitorado como alvo.

Quais as possíveis consequências para Bolsonaro?

Para Pereira, o vídeo pode ter violado a proibição do uso de deep fake para favorecer ou prejudicar candidaturas. Ele lembrou que a propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto de 2026, o que também deve ser avaliado. As consequências previstas incluem remoção de conteúdos, multas e até cassação de candidaturas. Além disso, a exibição pode abrir margem para eventual endurecimento sobre a prisão de Bolsonaro por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O que falta esclarecer?

A assessoria de imprensa do PL foi procurada, mas não se manifestou. O convite para o evento partiu do presidente Lula quando esteve no país em fevereiro. União Brasil, PP, Republicanos e Podemos indicaram neutralidade, mas a campanha de Flávio quer usar o prazo máximo das convenções, 5 de agosto, para tentar alianças.

Perguntas Frequentes

O que é deep fake no contexto eleitoral?

É a produção sintética de conteúdo por inteligência artificial para favorecer ou prejudicar candidaturas, proibida pela legislação eleitoral brasileira.

Quem acionou a justiça contra o vídeo de Bolsonaro?

Deputados federais do PT acionaram a PGR e o MPE, apontando suposto crime eleitoral.

O vídeo pode afetar a prisão de Bolsonaro?

Sim, especialistas apontam que a exibição pode levar o STF a endurecer as restrições, como a prisão domiciliar.

A propaganda intrapartidária tem regras diferentes?

Sim, a comunicação voltada exclusivamente aos filiados para viabilizar a candidatura é distinta da propaganda de campanha ou pré-campanha.

Quando começa a propaganda eleitoral oficial?

A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto de 2026.

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