Brasil cria política para minerais críticos com R$ 7 bi
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (16) a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos a projetos de processamento e transformação dos minerais, além de um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União, montante que pode chegar a R$ 5 bilhões.
A política tem como objetivo estimular pesquisa, extração e transformação de minerais críticos e estratégicos. Só projetos considerados prioritários no âmbito da política poderão receber apoio do fundo.
O desenho institucional se completa com o decreto, assinado no mesmo ato, que cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O colegiado ficará responsável por coordenação, planejamento e acompanhamento da política, além de propor ações para o desenvolvimento das cadeias produtivas.
O que a lei muda na prática
O Serviço Geológico do Brasil terá aumento de verba de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O reforço se destina a pesquisa para conhecimento do solo. Apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial ainda desconhecido.
Silveira afirmou que a lei será importante para o Brasil conhecer melhor seus recursos. "O Brasil vai conhecer em profundidade seus recursos e preservar a capacidade de decisão sobre suas cadeias produtivas", disse.
Após a assinatura, Lula defendeu investimento na formação de novos profissionais e convidou universidades e institutos federais a participar da criação de cursos. O presidente também citou a necessidade de industrialização e tecnologia de refino no país.
Por que minerais críticos entraram na agenda
Minerais críticos e terras raras são insumos para as indústrias de tecnologia, automobilística, defesa e para a transição energética. Minerais críticos são aqueles cujo suprimento envolve riscos como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.
Terras raras são um grupo específico dentro dessa categoria: 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta a extração. Elas são usadas em turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas.
A definição de quais minerais são críticos ou estratégicos varia por país e pode mudar conforme avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.
Pablo Cesário, do Instituto Brasileiro de Mineração, lembrou que o setor opera em ciclos longos. "A mineração exige investimentos intensivos e ciclos produtivos que frequentemente chegam a 40 anos. Por isso, previsibilidade e estabilidade, especialmente a fiscal, são premissas indispensáveis para atrair investimento de longo prazo", explicou.
como funciona a cadeia de terras raras no Brasil