Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

Receita prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos

A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. Essa estimativa foi apresentada pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O impacto da tributação sobre dividendos

A criação da tributação dos dividendos foi uma medida para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Essa medida também tem um impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.

No primeiro semestre, o desempenho da nova fonte de receita ficou aquém do esperado. A arrecadação entre janeiro e junho somou apenas R$ 2,2 bilhões. Para o segundo semestre, a expectativa da Receita é obter outros R$ 15 bilhões.

A projeção e o acompanhamento da Receita Federal

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a projeção para o segundo semestre ainda será acompanhada de perto pelo Fisco. "A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", disse Malaquias durante a apresentação do relatório.

Esse valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original incluída no Orçamento. Apesar da arrecadação abaixo do previsto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, mencionou que ainda é cedo para concluir que a estimativa precisará ser revisada. Ele destacou que esse tipo de receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano.

"Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões", afirmou o ministro.

Moretti também ressaltou que outras receitas tributárias vêm superando as expectativas e ajudam a compensar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos. "Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta", disse.

Arrecadação total do Imposto de Renda

Vale destacar que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda este ano aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho. A tributação dos dividendos entrou em vigor como uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

Pelas regras atuais, dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa permanecem isentos.

Projeções fiscais e superávit primário

Mesmo com a arrecadação inferior ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões este ano, com dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o resultado permanece dentro da banda de tolerância da meta fiscal.

A meta central de resultado primário fixada para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite um resultado até 0,5% do PIB. O resultado primário representa o déficit ou superávit sem os juros da dívida pública.

Compensação por outras fontes de receita

A equipe econômica avalia que a frustração com a arrecadação sobre dividendos vem sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior.

Ainda assim, a Receita Federal informou que continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.

Perguntas Frequentes

O que é o Imposto de Renda sobre dividendos?

O Imposto de Renda sobre dividendos é uma tributação aplicada sobre os lucros distribuídos a acionistas, visando compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção do Imposto de Renda para rendas menores.

Qual é a alíquota do Imposto de Renda sobre dividendos?

Atualmente, a alíquota do Imposto de Renda sobre dividendos é de 10% para pessoas físicas, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior, com isenção para valores de até R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa.

Como está a previsão de arrecadação para este ano?

A previsão de arrecadação da Receita Federal para o Imposto de Renda sobre dividendos é de R$ 17,2 bilhões, inferior ao valor inicialmente projetado de R$ 28 bilhões.

O que acontece se a arrecadação continuar abaixo do esperado?

Caso a arrecadação permaneça abaixo do esperado, a Receita Federal pode revisar suas estimativas de arrecadação nos próximos relatórios bimestrais.