MP pede condenação do Grupo Mateus (GMAT3) por saídas de emergência lacradas

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com ação judicial pedindo a condenação do Grupo Mateus (GMAT3) ao pagamento de R$ 20,5 milhões por supostas falhas no sistema de segurança de suas lojas. A ação, protocolada pela 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor de São Luís, mira o Supermercados Mateus e 41 filiais, apontando portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados, dispositivos que, segundo o MP, comprometem a evacuação imediata e expõem clientes a risco elevado.

O MP pede condenação do Grupo Mateus (GMAT3) por saídas de emergência lacradas e falhas de segurança em 41 lojas, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O que diz a ação do Ministério Público

A ação, assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, descreve registros fotográficos e vistorias que apontaram portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas, conhecidas como "enforca-gatos", além do uso de correntes e cadeados. A promotora destaca que o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão emitiu parecer técnico concluindo que o uso desses dispositivos viola norma técnica, pois compromete a evacuação imediata do local em situações de emergência.

A Promotoria narra episódios de superlotação e tumulto durante campanhas promocionais nas lojas da rede, como a promoção "Tudo é R$ 20" e inaugurações de unidades, a exemplo da loja do bairro Anjo da Guarda. Segundo o MP, a grande concentração de público gerou aglomerações e invasão de áreas de depósito, "sem a devida estrutura de contenção, orientação ou controle de acesso".

Irregularidades apontadas nas inspeções

A ação detalha irregularidades constatadas em inspeções e manifestações de clientes, destacando:

• Obstrução de saídas de emergência com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados
• Tumultos e superlotação em eventos comerciais
• Falta de planejamento preventivo para eventos de grande lotação
• Descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico

Segundo a promotora, o Grupo Mateus havia firmado compromisso prévio em ata de reunião para apresentar um cronograma de implantação de um protocolo para eventos de alto fluxo, mas não enviou o documento no prazo estipulado.

Histórico recente: segunda ação do MP contra o Grupo Mateus

Em junho passado, o Grupo Mateus já havia sido alvo de outra ação do Ministério Público, que pediu a condenação da rede ao pagamento de R$ 10 milhões por dano moral coletivo. Na ocasião, inspeções em unidades da empresa encontraram insetos, larvas e roedores em áreas de armazenamento e manipulação de alimentos, além de graves falhas de higiene e problemas estruturais, segundo laudos técnicos.

Pedidos da Promotoria

Liminarmente, a ação pede que a rede seja impedida de obstruir as saídas de emergência de suas lojas. A Promotoria requisita ainda apresentação de protocolo de operação para eventos de grande movimento, com a obrigação de prazo para a entrega do documento, com abrangência para todas as unidades do grupo no Maranhão.

A promotora sugere multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações. Ela pede a condenação do grupo ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 20,5 milhões, valor calculado com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 lojas do Grupo Mateus. O montante deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. A ação pede, também, a condenação por danos morais individuais aos consumidores afetados.

O Grupo Mateus em números

O Grupo Mateus S.A. é um dos maiores varejistas do Brasil, com 282 lojas espalhadas por nove Estados brasileiros, com foco nas regiões Norte e Nordeste. Quando estreou na Bolsa de Valores, em 2020, a companhia arrecadou R$ 4,16 bilhões na Oferta Pública Inicial (IPO).

O que o Grupo Mateus diz

O Estadão pediu manifestação do grupo. O espaço está aberto. A reportagem não localizou posicionamento oficial da companhia até o momento da publicação.

Implicações para investidores

A ação judicial, que tramita na Justiça do Maranhão, adiciona um elemento de risco jurídico ao perfil do Grupo Mateus (GMAT3). Além do valor pedido, R$ 20,5 milhões, a possibilidade de multa diária de R$ 10 mil e a repetição de ações do MP sobre segurança e higiene podem pressionar custos operacionais e a imagem da marca. O histórico recente, com duas ações em menos de um ano, sugere que o tema de conformidade regulatória ganha relevância para quem acompanha a ação.

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Perguntas Frequentes

O que o Ministério Público do Maranhão está pedindo contra o Grupo Mateus?

A ação pede a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 20,5 milhões por dano moral coletivo, além de multa diária de R$ 10 mil, por portas de emergência lacradas e falhas de segurança em 41 lojas.

Quais irregularidades foram apontadas na ação?

Portas de emergência lacradas com abraçadeiras plásticas, correntes e cadeados; superlotação e tumulto em eventos promocionais; falta de planejamento preventivo para grande fluxo de pessoas; descumprimento de normas técnicas de prevenção contra incêndio e pânico.

O Grupo Mateus já foi alvo de outras ações do MP?

Sim. Em junho passado, o MP pediu condenação de R$ 10 milhões após inspeções encontrarem insetos, larvas e roedores em áreas de armazenamento de alimentos, além de falhas de higiene.

O que diz o Corpo de Bombeiros sobre as portas lacradas?

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão emitiu parecer técnico concluindo que o uso de abraçadeiras plásticas viola norma técnica, pois compromete a evacuação imediata em emergências.

Qual o valor total pedido na ação?

R$ 20,5 milhões, calculados com base em R$ 500 mil para cada uma das 41 lojas do Grupo Mateus no Maranhão.

O Grupo Mateus se manifestou sobre a ação?

O Estadão pediu manifestação do grupo. O espaço está aberto. A companhia não se pronunciou oficialmente até o momento.