Green Card com cálculo patrimonial: EB-5 além da imigração

O Green Card obtido por investimento nos Estados Unidos passou a ocupar outro espaço nas conversas de famílias brasileiras com patrimônio elevado. O EB-5 deixou de ser tratado apenas como decisão migratória e começou a ser analisado junto com internacionalização de ativos, educação dos filhos, mobilidade entre países, carreira dos cônjuges e sucessão familiar.

O programa exige hoje investimento mínimo de US$ 800 mil quando o aporte vai para projetos em áreas de emprego-alvo (Targeted Employment Areas, as TEAs) ou para determinados projetos de infraestrutura. Nos demais casos, o piso é de US$ 1,05 milhão. Os valores serão reajustados pela inflação a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme o EB-5 Reform and Integrity Act, aprovado em 2022. O novo valor ainda não foi fixado oficialmente.

A contrapartida migratória alcança o investidor, o cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos, que podem obter residência permanente. O que mudou no contexto recente foi a incerteza em torno de vistos vinculados ao emprego, em especial o H-1B, para famílias cuja permanência depende da situação profissional de um dos integrantes. O EB-5 funciona de outra forma: a residência não fica condicionada à manutenção do vínculo com um empregador específico.

"Quando a possibilidade de permanecer nos Estados Unidos, trabalhar e até manter a carreira do cônjuge depende de regras que podem mudar ou da continuidade de um vínculo profissional, a residência permanente deixa de ser apenas uma questão migratória e passa a fazer parte do planejamento patrimonial e familiar", afirma Fabíola Bueno, managing director da The Group Research.

Segundo ela, a procura pelo EB-5 teve uma primeira expansão importante entre 2013 e 2014. O que mudou mais recentemente foi o ambiente em que a decisão passou a ser tomada. Fabíola afirma que famílias vêm antecipando decisões que pretendiam adiar por um ou dois anos.

O investimento não é uma taxa paga ao governo americano em troca da residência. O EB-5 foi criado pelo Congresso americano em 1990 para estimular a economia por meio de investimento estrangeiro e geração de empregos. O capital precisa ser aplicado em uma empresa comercial nos Estados Unidos, com cumprimento das exigências de criação de empregos previstas pelo programa, de acordo com o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS). O dinheiro permanece sujeito a risco: um projeto pode atender aos requisitos migratórios e ainda assim carregar riscos econômicos.

"Muitas pessoas chegam buscando informações sobre imigração, mas acabam percebendo que estão diante de uma decisão patrimonial. O benefício migratório é importante, mas o investimento precisa ser avaliado com o mesmo rigor aplicado a qualquer outro ativo", afirma Fabíola. A análise passa por estrutura financeira do empreendimento, governança, capacidade de execução, risco de crédito e possibilidade de recuperação do capital.

O calendário tem dois marcos distintos. Janeiro de 2027 marca o reajuste dos valores mínimos de investimento. Setembro de 2027 é o horizonte atual de autorização legislativa do Regional Center Program, estruturas autorizadas pelo USCIS pelas quais grande parte dos investimentos EB-5 é organizada.

No Visa Bulletin de setembro de 2026, divulgado pelo Departamento de Estado americano, as categorias EB-5 para países não listados separadamente, grupo em que está o Brasil, aparecem como "current", tanto na categoria sem reserva quanto nas modalidades reservadas para áreas rurais, de alto desemprego e infraestrutura. O próprio Departamento de Estado alerta no boletim que a maior utilização de vistos EB-5 sem reserva poderá exigir retrocesso de datas ou tornar a categoria temporariamente indisponível antes do fim do ano fiscal de 2026. como funciona o visto EB-5 para brasileiros