CVM aceita acordo com XP e Benchimol após elevar proposta a R$ 1,5 milhão

CVM aceita acordo com XP e Benchimol após elevar proposta para R$ 1,5 milhão e exigir indenização a investidora

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um acordo com a XP Investimentos e seu fundador, Guilherme Benchimol, para encerrar um processo administrativo que apura supostas falhas na fiscalização de agentes autônomos vinculados à corretora. A decisão veio após uma negociação que elevou a proposta financeira de R$ 500 mil para R$ 1,485 milhão e condicionou o acerto à comprovação do pagamento de indenização a uma investidora.

A CVM aceitou acordo com a XP Investimentos e Guilherme Benchimol após elevar a proposta de R$ 500 mil para R$ 1,485 milhão. O acordo também exige que a corretora e o executivo comprovem o pagamento de indenização de R$ 1.211.248,54 a uma investidora, em até dez dias úteis após a publicação do termo.

O que mudou na proposta da XP e Benchimol para a CVM

O parecer do Comitê de Termo de Compromisso mostra que o acordo passou por três rodadas de negociação antes de ser aceito. Na proposta inicial, XP e Benchimol ofereceram R$ 500 mil à CVM, sendo R$ 300 mil da corretora e R$ 200 mil do executivo.

A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM apontou um obstáculo jurídico para a celebração do acordo. O motivo era que uma investidora ainda não havia sido ressarcida, embora a XP já tivesse firmado acordos com outros 11 clientes afetados pelo caso. Segundo a área técnica da autarquia, essa investidora teria sofrido prejuízo estimado em R$ 1,65 milhão.

Diante desse cenário, o Comitê decidiu negociar novas condições e propôs elevar o pagamento à CVM para R$ 1,485 milhão, além de exigir o ressarcimento da investidora como condição para afastar o impedimento jurídico.

Quanto XP e Benchimol vão pagar no acordo com a CVM

Pelos termos aprovados pelo colegiado da autarquia, a XP pagará R$ 1,08 milhão e Benchimol, R$ 405 mil, totalizando R$ 1,485 milhão. Além disso, ambos deverão comprovar, em até dez dias úteis após a publicação do termo, o pagamento de pelo menos R$ 1.211.248,54, atualizado, referente à indenização fixada pela Justiça em ação movida por uma investidora envolvida no caso.

A defesa da XP argumentou que a indenização deveria seguir o valor definido pelo Poder Judiciário, já que o caso era objeto de ação judicial. Após novas negociações, a Procuradoria concordou que o requisito poderia ser atendido mediante a comprovação do pagamento do valor considerado incontroverso pela Justiça, solução acolhida pelo Comitê e pelo colegiado da CVM.

O que motivou o processo administrativo da CVM contra XP

O processo administrativo trata de uma suposta falha da XP e de Benchimol, então diretor responsável pelo cumprimento da regulamentação aplicável aos agentes autônomos, na supervisão de um escritório credenciado à corretora. Separadamente, o assessor Ricardo de Oliveira Barbosa é acusado de exercer administração de carteira sem autorização e de praticar churning, realização excessiva de operações para gerar receitas de corretagem.

Durante a negociação, a XP afirmou que, ao identificar as irregularidades, em 2017, rescindiu o contrato com o escritório envolvido, comunicou o caso à CVM e indenizou clientes prejudicados. Segundo a defesa apresentada ao Comitê, a corretora desembolsou aproximadamente R$ 13 milhões para ressarcir investidores e, desde então, reforçou seus mecanismos de supervisão, fiscalização e monitoramento dos assessores de investimentos.

Por que a CVM rejeitou o acordo com o assessor Ricardo Barbosa

Enquanto aceitou o acordo com XP e Guilherme Benchimol, o Comitê recomendou a rejeição da proposta apresentada por Ricardo Barbosa. O assessor havia proposto deixar de exercer atividades reguladas pela CVM por cinco anos, sem pagamento de multa. O Comitê entendeu, contudo, que a gravidade das acusações, que incluem suposta prática de operação fraudulenta (churning), não justificava a celebração de um termo de compromisso nesses termos.

Como o acordo foi construído em três rodadas de negociação

O parecer do Comitê de Termo de Compromisso detalha que o acordo passou por três rodadas de negociação. Na primeira, XP e Benchimol ofereceram R$ 500 mil. A Procuradoria apontou o obstáculo jurídico da investidora não ressarcida. O Comitê propôs elevar o valor para R$ 1,485 milhão e exigir o ressarcimento. Após debates sobre o valor da indenização, a solução acolhida foi a comprovação do pagamento do valor incontroverso definido pela Justiça.

Impacto do acordo na relação entre investidores e corretoras

O caso reforça a importância da supervisão de agentes autônomos por parte das corretoras. A XP afirmou que, desde 2017, reforçou mecanismos de supervisão e monitoramento. Para o investidor, o desfecho mostra que a CVM pode condicionar acordos ao ressarcimento de clientes prejudicados, o que fortalece a proteção ao investidor.

Perguntas Frequentes

O que é a CVM?

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a autarquia federal responsável por regulamentar e fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.

O que é churning?

Churning é a prática de realizar operações excessivas na conta de um cliente, com o objetivo de gerar receitas de corretagem, sem benefício para o investidor.

Quanto a XP pagou no acordo com a CVM?

A XP pagará R$ 1,08 milhão e Guilherme Benchimol, R$ 405 mil, totalizando R$ 1,485 milhão.

A investidora foi indenizada?

O acordo exige que XP e Benchimol comprovem o pagamento de indenização de R$ 1.211.248,54 a uma investidora, em até dez dias úteis.

O que aconteceu com o assessor Ricardo Barbosa?

O Comitê recomendou a rejeição do acordo proposto por Ricardo Barbosa, que ofereceu deixar de atuar por cinco anos sem multa. A gravidade das acusações de churning pesou na decisão.

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