Durigan: interlocução com Congresso para resultado fiscal melhor

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (31) que o governo fará uma interlocução com o Congresso até o final deste ano para tentar um resultado fiscal ainda melhor do que o já projetado para o ano que vem. A declaração foi dada durante coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Segundo Durigan, o projeto apresentado não tem "armadilhas" e houve uma preocupação com a transparência. "Além de manter os parâmetros do arcabouço fortalecidos, como o curso de investimento, e o próprio limite de despesa primária que a gente tem no País, estamos dando mais saúde interna ao Orçamento, reduzindo o gasto obrigatório em termos proporcionais ao limite geral de despesa no País", disse o ministro.

A folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta de 0,5% do PIB (que equivale a R$ 73,2 bilhões) poderá ser usada para melhorar o resultado primário. Se considerado o resultado ajustado, ou seja, com as exceções permitidas à meta, está previsto um superávit de R$ 83,4 bilhões. "A gente está melhorando o resultado primário e a folga que existe, em que a gente contém investimento, outros gastos institucionais, podem nos dar essa liberdade para melhorar o resultado", afirmou Durigan.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse acreditar ser factível entregar o primário no centro da meta, podendo contingenciar se precisar. "Caso necessite fazer contingenciamento para buscar a meta, esse é o nosso instrumento clássico. Então, quanto maior a sua base de despesa discricionária, mais você tem elementos para fazer esse contingenciamento sem produzir efeitos adversos, como shutdown", afirmou.

A proposta orçamentária estima investimentos de R$ 133,8 bilhões no próximo ano, somando a despesa primária de capital e a despesa financeira, como é o caso do programa Minha Casa, Minha Vida. Só a despesa primária está em cerca de R$ 86 bilhões. O arcabouço fiscal prevê um piso para os investimentos de 0,6% do PIB estimado para 2027, o equivalente a R$ 88,7 bilhões.

Moretti também afirmou que podem haver reajustes no serviço público ou contratações de servidores, mas eles estão limitados ao piso do arcabouço. E negou que haja previsão de reajuste para o Bolsa Família. A previsão com o programa para o ano que vem é de R$ 157,1 bilhões. "Não tem previsão de reajuste. O PLOA também não trata dessa matéria", acrescentou.