UE multa AliExpress em 550 milhões de euros por violar Lei de Serviços Digitais

A Comissão Europeia aplicou nesta segunda-feira (20) uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress, controlado pelo grupo chinês Alibaba, por violar obrigações da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A penalidade é resultado de uma investigação que concluiu que a plataforma falhou em avaliar e mitigar adequadamente os riscos relacionados à venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados.

Por que a multa foi aplicada?

A Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros por violar a Lei de Serviços Digitais (DSA). A penalidade decorre de falhas na avaliação e mitigação de riscos relacionados à venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados. A plataforma terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação corretivo.

As falhas apontadas pela Comissão Europeia

A investigação do Executivo europeu identificou múltiplas deficiências no sistema de compliance do AliExpress. A plataforma superestimou a eficácia de seus sistemas de detecção e remoção de anúncios ilegais. Também não avaliou corretamente se dispunha de moderadores suficientes para lidar com o volume de conteúdo problemático.

Testes conduzidos pela Comissão mostraram que diversos itens ilegais continuavam sendo recomendados ou anunciados antes de serem retirados da plataforma. A investigação concluiu que o marketplace não adotou medidas eficazes para reduzir esses riscos.

Entre as falhas apontadas estão:

• A permanência por semanas de produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos no site
• A aplicação insuficiente de punições a vendedores reincidentes
• Brechas nos controles de categorização, exploradas por comerciantes para contornar exigências regulatórias

A Comissão afirmou ainda que o sistema obrigatório de autorização de marcas, criado para impedir a venda de produtos falsificados, mostrou-se "ineficaz" e com equipe insuficiente, permitindo que anúncios irregulares fossem publicados e removidos apenas posteriormente.

O valor da multa e os critérios aplicados

O valor de 550 milhões de euros levou em consideração a natureza, a gravidade e a duração das infrações, que persistiram pelo menos até junho de 2025, quando o bloco apresentou suas conclusões preliminares. Como atenuante, a Comissão considerou o fato de a DSA ser uma legislação relativamente nova.

A penalidade é uma das maiores já aplicadas sob o regime da Lei de Serviços Digitais, que entrou em vigor para plataformas de grande porte em 2023. O valor reflete o poder de compra e a escala de operação do AliExpress na Europa.

O prazo para correção e as consequências

O AliExpress terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação detalhando como pretende sanar as irregularidades apontadas pela Comissão Europeia. Além da multa, o órgão determinou que a empresa adote medidas corretivas imediatas.

O descumprimento da decisão poderá resultar na imposição de multas periódicas adicionais. A Comissão não especificou os valores dessas penalidades futuras, mas indicou que serão proporcionais à gravidade das eventuais novas infrações.

O que isso significa para consumidores e vendedores

Para os consumidores europeus, a decisão representa um reforço na proteção contra produtos falsificados e inseguros. A DSA exige que plataformas como o AliExchange realizem avaliações de risco periódicas e implementem medidas para mitigar danos.

Para os vendedores que atuam no marketplace, as mudanças podem significar processos mais rigorosos de verificação e categorização de produtos. O sistema de autorização de marcas, considerado ineficaz pela Comissão, precisará ser reformulado.

O histórico da Lei de Serviços Digitais

A DSA foi criada para regular plataformas digitais de grande porte na União Europeia, estabelecendo obrigações mais rigorosas de transparência, moderação de conteúdo e proteção ao consumidor. O AliExchange, por ser uma das maiores plataformas de comércio eletrônico que atuam no bloco, está sujeito a essas regras desde 2023.

A multa de 550 milhões de euros é um marco na aplicação da legislação, demonstrando que a Comissão Europeia está disposta a usar seu poder de penalidade para fazer cumprir as regras. Outras plataformas, como Amazon e Shein, também estão sob escrutínio do órgão.

Impacto financeiro para o grupo Alibaba

A multa de 550 milhões de euros representa cerca de 0,3% da receita anual do grupo Alibaba, controlador do AliExchange. Embora o valor seja significativo, não deve comprometer a saúde financeira da companhia chinesa, que registrou receita de mais de 130 bilhões de dólares no último ano fiscal.

No entanto, a decisão pode forçar a empresa a investir mais em compliance e moderação de conteúdo na Europa, aumentando seus custos operacionais na região. A necessidade de reformular sistemas de detecção e contratação de moderadores pode gerar despesas adicionais.

Perguntas Frequentes

Por que o AliExpress foi multado?

A Comissão Europeia multou o AliExchange em 550 milhões de euros por violar a Lei de Serviços Digitais (DSA), ao falhar em avaliar e mitigar riscos relacionados à venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados.

Qual o prazo para o AliExpress se adequar?

A plataforma terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação detalhando como pretende sanar as irregularidades apontadas pela Comissão Europeia.

O que acontece se o AliExpress não cumprir a decisão?

O descumprimento da decisão poderá resultar na imposição de multas periódicas adicionais pela Comissão Europeia.

Quais produtos foram citados na investigação?

A investigação identificou a permanência por semanas de produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos no site.

O valor da multa pode ser reduzido?

A Comissão Europeia considerou como atenuante o fato de a DSA ser uma legislação relativamente nova, o que já influenciou o valor final da penalidade.

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