TCU propõe ao Congresso ampliar em até 40% penduricalhos de servidores

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê aumento de 35% a 40% nos penduricalhos pagos a servidores na corte. A proposta foi encaminhada no mesmo dia em que o órgão liberou o pagamento de gratificações fora do teto para funcionários da Corte de Contas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

O que muda com a proposta: a gratificação mais alta, chamada FC-8, subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133. Apenas três servidores ocupam esse nível, que representa o topo da estrutura e é voltado para as maiores responsabilidades gerenciais e assessoramento superior das autoridades da Corte. A menor gratificação, FC-1, iria de R$ 1.554 para R$ 2.176, atualmente, 106 servidores ocupam este cargo. A maioria dos servidores que ocupam funções de confiança no TCU está concentrada no nível FC-3, com 313 profissionais. Neste cargo, a gratificação iria de R$ 3.930 para R$ 5.503,18.

Por que o TCU propôs o aumento?

O texto é assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo. No documento, a Corte de Contas argumenta que os valores atuais estão defasados em relação às gratificações pagas para servidores de confiança da Câmara, Senado e Executivo. Na exposição de motivos, o tribunal diz que essa defasagem foi agravada pelo veto parcial feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que previa aumento de penduricalhos para servidores do Legislativo.

Em fevereiro, Lula vetou dispositivo que previa a criação de licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas pagas, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público.

Quanto custa a proposta?

O projeto de lei estima um impacto fiscal de R$ 27,7 bilhões a partir de 2027. Esse valor inclui não apenas o reajuste direto das gratificações, mas também um ajuste indireto na licença-capacitação, que é calculada com base na remuneração da função de confiança dos servidores.

Quem é beneficiado?

As gratificações são distribuídas para cargos de confiança do TCU, que exercem função de direção, coordenação e assessoramento superior. A corte tem 913 servidores em cargos de confiança. No Tribunal, esses cargos são organizados em oito níveis.

O TCU argumenta que "os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas, pela gestão de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal".

A liberação paralela de gratificações fora do teto

O texto foi enviado ao Congresso no dia 15 de julho, mesma data em que o TCU liberou o pagamento de gratificação fora do teto a servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado. A decisão foi aprovada por oito votos a um. Com isso, os servidores desses órgãos que já têm seus salários próximos ao teto do funcionalismo poderão, na prática, ficar com o valor total da gratificação. A mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores. O impacto estimado é de aproximadamente R$ 211 milhões por ano, valor equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.

O que são os penduricalhos?

O teto do funcionalismo equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 46.366,19. Porém, algumas categorias recebem mais que isso por conta dos chamados penduricalhos, que são verbas extras. É o caso dos servidores que ocupam cargo de chefia e direção do Congresso e TCU e são beneficiados pelas medidas.

Qual o caminho no Congresso?

O projeto de lei agora tramita no Congresso Nacional, onde será analisado por comissões temáticas antes de ir a plenário. A aprovação depende de maioria simples em cada Casa. Não há prazo definido para votação.

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Perguntas Frequentes

O que são penduricalhos no serviço público?

São verbas extras que podem ultrapassar o teto salarial, como gratificações por função de confiança, licença-capacitação e outros adicionais.

Quem pode ser beneficiado pelo projeto do TCU?

Os 913 servidores do TCU que ocupam cargos de confiança, organizados em oito níveis (FC-1 a FC-8).

Qual o impacto fiscal total estimado?

R$ 27,7 bilhões anuais a partir de 2027.

Quando a proposta foi enviada ao Congresso?

No dia 15 de julho, mesma data em que o TCU liberou gratificações fora do teto.

O que mudou com a decisão de julho?

O TCU liberou pagamento de gratificação fora do teto para servidores do próprio tribunal, Câmara e Senado, beneficiando 25,7 mil servidores com impacto de R$ 211 milhões por ano.