UE aponta possível violação da DSA pelo TikTok na proteção de menores

UE aponta possível violação de legislação digital pelo TikTok na proteção de menores

A Comissão Europeia informou nesta sexta-feira (24) que concluiu, de forma preliminar, que o TikTok pode estar violando a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao não garantir um nível adequado de privacidade, segurança e proteção para contas de menores de idade.

A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o TikTok pode estar violando a Lei de Serviços Digitais (DSA) ao não garantir privacidade e segurança adequadas para contas de menores. A plataforma permite que adolescentes configurem perfis como públicos e que conteúdos de 16 e 17 anos sejam recomendados no feed 'For You', facilitando riscos como cyberbullying e contatos indesejados.

O que a investigação da UE encontrou no TikTok?

Segundo a investigação do braço executivo da União Europeia (UE), a plataforma permite que menores configurem suas contas como públicas, tornando seus conteúdos visíveis a qualquer usuário, inclusive pessoas sem conta no TikTok. Além disso, publicações de adolescentes de 16 e 17 anos podem ser recomendadas a outros usuários por meio do feed "For You". Para a Comissão, essa exposição pode facilitar contatos indesejados, cyberbullying e comportamentos predatórios.

A Comissão também apontou que, mesmo quando menores optam por contas privadas, seus perfis continuam facilmente localizáveis por meio das listas de seguidores e seguidos de outros usuários, enquanto suas fotos de perfil permanecem acessíveis ao público.

O que a UE exige do TikTok para proteger menores?

Na avaliação preliminar, o TikTok deveria configurar, por padrão, as contas públicas de menores para que seus conteúdos fossem visíveis apenas a usuários aprovados pelo próprio adolescente e deixar de recomendar conteúdos de menores no feed "For You". A investigação ainda não foi concluída, e o TikTok poderá apresentar sua defesa antes de uma decisão final.

Quais as consequências para o TikTok se a violação for confirmada?

Se a conclusão for confirmada, a Comissão poderá declarar o descumprimento da DSA e aplicar multa de até 6% do faturamento anual global da empresa. Isso significa que o TikTok pode enfrentar sanções financeiras significativas, além de ser obrigado a ajustar suas práticas de proteção de menores.

Como a DSA impacta a segurança de menores nas redes?

A Lei de Serviços Digitais (DSA) é um conjunto de regras da União Europeia que visa criar um ambiente digital mais seguro, especialmente para grupos vulneráveis como crianças e adolescentes. A DSA exige que plataformas como o TikTok implementem medidas robustas de privacidade e segurança para contas de menores, incluindo configurações padrão que limitem a exposição pública.

O que os pais e responsáveis devem saber?

Para famílias que usam o TikTok, a investigação da UE serve como um alerta sobre os riscos que menores podem enfrentar na plataforma. Mesmo com contas privadas, informações como listas de seguidores e fotos de perfil podem estar acessíveis publicamente. A recomendação é que pais e responsáveis revisem as configurações de privacidade das contas de adolescentes e conversem sobre segurança digital.

Próximos passos da investigação

A Comissão Europeia ainda não concluiu a investigação. O TikTok terá a oportunidade de apresentar sua defesa antes de uma decisão final. Caso a violação seja confirmada, a plataforma poderá ser obrigada a alterar suas configurações padrão para contas de menores em toda a União Europeia, o que pode influenciar práticas globais.

Perguntas Frequentes

O que a UE descobriu sobre o TikTok e menores?

A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o TikTok pode violar a DSA ao permitir que menores configurem contas como públicas e que conteúdos de adolescentes sejam recomendados no feed "For You", expondo-os a riscos como cyberbullying e contatos indesejados.

O TikTok pode ser multado?

Sim. Se a violação for confirmada, a Comissão Europeia pode aplicar multa de até 6% do faturamento anual global do TikTok.

O que a UE exige do TikTok?

A UE exige que o TikTok configure, por padrão, as contas públicas de menores para visibilidade apenas a usuários aprovados e que pare de recomendar conteúdos de menores no feed "For You".

A investigação já acabou?

Não. A Comissão Europeia ainda não concluiu a investigação, e o TikTok poderá apresentar sua defesa antes de uma decisão final.

Como isso afeta usuários fora da UE?

Embora a investigação seja da União Europeia, as práticas do TikTok podem ser ajustadas globalmente, influenciando a segurança de menores em outros países, incluindo o Brasil.