"Não faremos controle de capital no País", diz ministro da Fazenda Dario Durigan

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo não adotará nenhuma medida de controle de capitais, e que a agenda regulatória em discussão não deve ser lida como restrição à circulação de recursos. A declaração foi dada durante participação na Expert XP 2026, em São Paulo. "Nós não faremos nenhuma medida que vise controle de capital no país. [A regulamentação] de forex, supervisão de empresas de pagamentos e FIDCs não pode ser confundida com pretensão de controle de capital no país", disse o ministro. A fala busca acalmar o mercado, que monitora sinais de intervenção estatal no fluxo financeiro, mas também abre espaço para um debate sobre o que, de fato, está sendo regulado e por quê.

O que está por trás da declaração de Durigan sobre controle de capital?

O ministro reconheceu a necessidade de aperfeiçoar regras do setor financeiro, mencionando operações recentes que, segundo ele, deixaram claro que o setor precisa melhorar. A fala não detalha quais operações, mas sinaliza que a regulação não é um fim em si mesma, e sim uma resposta a lacunas identificadas. Para o investidor comum, a mensagem é clara: o governo não vai bloquear a saída de recursos, mas quer mais supervisão sobre quem opera com câmbio (forex), meios de pagamento e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).

O impacto no bolso: o que muda para quem investe ou empreende?

A ausência de controle de capital significa que empresas e pessoas físicas continuam livres para enviar e receber recursos do exterior sem barreiras administrativas. Por outro lado, a regulamentação pode aumentar o custo de compliance para fintechs e corretoras, o que, em tese, pode ser repassado ao consumidor. A dúvida que fica é se o aperfeiçamento das regras vai gerar mais segurança ou apenas mais burocracia.

A agenda fiscal: gasto obrigatório e o nó das contas públicas

Ao tratar da agenda fiscal do próximo mandato, Durigan listou a contenção do crescimento do gasto obrigatório como o primeiro dos desafios. Na avaliação dele, a despesa obrigatória vem crescendo acima do que o limite de gastos comporta, o que comprime o espaço discricionário e reduz a capacidade de investimento focalizado. Em outras palavras, o governo gasta cada vez mais com despesas que não pode cortar (como salários e benefícios), sobrando menos para obras, subsídios e programas novos.

Previdência e supersalários: os alvos de Durigan

O ministro incluiu a previdência entre os temas que o governo federal terá de enfrentar, e citou nominalmente o regime das Forças Armadas. Além disso, mencionou supersalários no Judiciário, classificando como inadmissível a existência de remunerações no patamar de R$ 400 mil, num país em que o custo do crédito penaliza famílias, produtores rurais e empresários. A crítica aponta para uma discussão que mexe com corporações poderosas, mas que, se avançar, pode liberar recursos para outras áreas.

Orçamento de 2026: prazos e limites

Durigan afirmou que o Orçamento do ano que vem será enviado ao Congresso em 31 de agosto, com previsão para os programas sociais já contemplada na peça. Ele disse que o governo não ampliará programas sociais sem previsão orçamentária nem deixará de prever no exercício seguinte repasses feitos a governadores. A declaração tenta passar credibilidade fiscal em ano eleitoral, quando a tentação de gastar é maior.

O eleitoral não vai contaminar as contas?

O ministro sustentou que o desajuste nas contas públicas não explica o aumento dos juros e afirmou que o governo manteve o esforço de ajuste estrutural nos últimos três anos e meio, sem se deixar contaminar por demandas pontuais. Também disse que o período eleitoral limita a possibilidade de elevar a meta de primário, mas que a trajetória fiscal inscrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias será cumprida, o que exigirá disciplina fiscal, contenção do gasto obrigatório e ajustes nas regras fiscais vigentes.

Inflação, juros e a culpa no Irã

O ministro atribuiu a pressão inflacionária deste ano ao conflito no Irã, e não à política fiscal. A declaração coloca o governo em uma posição defensiva: ao jogar a responsabilidade para fatores externos, tenta blindar a gestão econômica de críticas. No entanto, o mercado já precifica juros altos há meses, e a dúvida é se o ajuste fiscal prometido será suficiente para conter a inflação sem depender de choques externos.

O que esperar do próximo mandato?

Durigan afirmou que 2026 não se repetirá como 2022 e garantiu que o governo respeitará o resultado eleitoral e fará a transição, sem deixar contas em aberto ou ampliar despesas sem previsão. Ele afirmou estar disposto a debater subsídios e linhas de crédito oficiais, mas classificou como distorção o argumento de que essas operações estariam fora do arcabouço fiscal. A mensagem é de continuidade, mas com ajustes que podem gerar atritos com setores organizados.

Perguntas Frequentes

O que é controle de capital?

Controle de capital é um conjunto de medidas que restringem a entrada ou saída de recursos financeiros de um país. Durigan negou que o governo vá adotar qualquer medida desse tipo.

Por que Durigan mencionou supersalários?

Ele classificou como inadmissível a existência de remunerações de R$ 400 mil no Judiciário, argumentando que o custo do crédito penaliza famílias e empresários. A menção indica que o governo quer incluir o tema na agenda de ajuste fiscal.

O que muda para o investidor com a regulamentação de forex e FIDCs?

A regulamentação pode aumentar a supervisão sobre operações de câmbio e fundos de crédito, mas o ministro garantiu que não haverá restrição à circulação de recursos. O impacto deve ser mais de compliance do que de acesso.

Quando o Orçamento de 2026 será enviado ao Congresso?

O ministro afirmou que o envio ocorrerá em 31 de agosto, com previsão para programas sociais já incluída.

A inflação de 2026 é culpa da política fiscal?

Segundo Durigan, não. Ele atribuiu a pressão inflacionária ao conflito no Irã, e não à política fiscal. O governo sustenta que o ajuste estrutural está em andamento.