Trump aplica tarifa de 50% a produtos canadenses usando lei de 1930
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionou a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 para impor uma taxa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações do Canadá. A medida, que autoriza o presidente a impor tarifas de até 50% sobre importações de países que tenham discriminado empresas americanas, gerou retaliação equivalente por parte de Ottawa e ampliou as tensões diplomáticas e comerciais entre os dois países. Antes de Trump, nenhum presidente havia feito uso do dispositivo.
A decisão ocorreu sob a alegação de discriminação do Canadá contra as exportações norte-americanas dos setores de laticínios, automotivo e de bebidas alcoólicas. Para o consumidor americano, o impacto pode aparecer em preços mais altos de alimentos e veículos, já que a tarifa encarece produtos vindos do vizinho. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que a medida é inédita e pode ter efeitos imprevisíveis.
"Esta lei é literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio", disse Ryan Majerus, sócio da King & Spalding e ex-autoridade de comércio dos EUA. A frase resume o cenário de incerteza jurídica que cerca a tarifa.
Dessa forma, não há clareza se as novas tarifas impostas ao Canadá resistiriam a um questionamento judicial. Alguns advogados sustentam que a lei da era da Depressão tornou-se obsoleta diante de legislações comerciais mais recentes. Para quem acompanha o noticiário econômico, a dúvida é se a medida será mantida ou derrubada nos tribunais.
O que a lei de 1930 permite
A Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 autoriza o presidente a impor tarifas de até 50% sobre importações de países que tenham discriminado empresas americanas. O dispositivo, que nunca havia sido usado antes, dá ao presidente amplo poder de resposta comercial.
Impacto para o consumidor
A tarifa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações canadenses pode elevar preços de produtos como laticínios, automóveis e bebidas alcoólicas no mercado americano. A retaliação de Ottawa tende a afetar exportações dos EUA, com reflexos para empresas e consumidores dos dois lados da fronteira.
Cenário jurídico incerto
Como a lei nunca foi objeto de litígio, não há precedentes sobre como os tribunais reagiriam a um questionamento. Advogados apontam que a legislação da era da Depressão pode ser considerada obsoleta diante de acordos comerciais mais recentes, o que abre espaço para disputas judiciais.
A medida de Trump reforça a tendência de uso de instrumentos comerciais agressivos, e o desfecho dependerá de negociações e de eventuais ações na Justiça. Para o consumidor, o cenário é de incerteza sobre preços e disponibilidade de produtos.