TRE-MG barra candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou nesta quinta-feira (3) a candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal. A decisão foi unânime e acolheu pedido protocolado pela candidata a deputada estadual Roberta Alves (PL-MG), além de seguir parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A Corte considerou válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso de Cunha, cassado pela Câmara em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. O TRE-MG também declarou inconstitucional a lei complementar 219/2025, que abranda a punição a políticos. Com isso, o ex-deputado está inelegível até fevereiro de 2027, oito anos após o fim do mandato.

Pesaram na decisão uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura se Cunha faria parte de organização criminosa que operava o Orçamento Secreto. Em resumo, o MPE citou a perda do mandato por quebra de decoro, a condenação por improbidade e o suposto vínculo com organização criminosa como motivos da inelegibilidade.

Cunha afirmou que irá recorrer, e o caso pode subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele classificou a decisão como "política" e "teratológica", e disse que a Corte tentou usurpar a competência do STF. "Minha candidatura está de pé e eu vou até o fim", declarou.

Esta não é a primeira candidatura após a cassação. Em 2022, Cunha tentou uma vaga por São Paulo, mas obteve apenas 5 mil votos e não se elegeu Lei da Ficha Limpa: como funciona e quem atinge.