TJ-SP cassa aposentadoria de R$44 mil de desembargador que cobrava R$35 mil por voto
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cassou a aposentadoria do desembargador Arthur Del Guércio Filho, acusado de exigir dinheiro de advogados para votar favoravelmente às suas causas. A decisão, amparada em acórdão de ação de improbidade administrativa, também confisca os salários do magistrado, que recebia R$44 mil líquidos por mês mesmo afastado das funções há 13 anos.
A cassação foi decretada pelo presidente do TJ, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com base na condenação que tirou Del Guércio definitivamente da carreira. Em julho, mesmo afastado, ele recebeu o valor integral. O magistrado, hoje com 71 anos, foi suspenso da 15.ª Câmara de Direito Público em abril de 2013, após denúncias de que teria cobrado R$35 mil dos advogados Nagashi Furukawa, juiz de Direito aposentado, e Fabiane Furukawa para dar voto favorável a um vereador de Bragança Paulista, cliente deles, que havia sido sancionado pelo Tribunal de Contas do Estado.
O caso e as acusações
Del Guércio ingressou na magistratura paulista em 1983 e chegou ao TJ em 2005. Sob sua relatoria, mantinha acervo de 1.800 processos. As denúncias contra ele não se limitavam a um episódio. Um colega de uma Câmara de Direito Privado relatou ter reunido informações de cinco grandes escritórios de advocacia. Segundo o relato, Del Guércio procurava advogados para pedir dinheiro, sob pretexto de dificuldades financeiras, levando valores entre R$20 mil e R$30 mil.
O advogado Clito Fornaciari Júnior contou que Del Guércio teria procurado um cliente, mostrando o voto que daria em um inventário. O desembargador teria dito que outros magistrados queriam R$120 mil. A advogada Fabiane Furukawa narrou que ele pedia R$35 mil para saldar empréstimo feito para reforma de sua residência.
Decisão e confisco
Em dezembro de 2013, o então presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, determinou ao TJ-SP que retomasse o pagamento dos salários do desembargador afastado. No entendimento de Barbosa, a instauração de processo administrativo disciplinar não legitima a supressão de verbas. Com a conclusão do processo, a decisão atual implica confisco dos subsídios.
O que esperar
A cassação da aposentadoria e o confisco dos salários representam um desfecho para um caso que se arrastou por mais de uma década. Para a magistratura, a decisão reforça a responsabilização por desvios de conduta. O Estadão busca contato com Del Guércio, que ainda não se manifestou.
Perguntas Frequentes
O que motivou a cassação?
A cassação foi baseada em ação de improbidade administrativa, que tirou Del Guércio da carreira e confiscou seus salários.
Quanto ele recebia?
Mesmo afastado, recebia R$44 mil líquidos por mês em julho.
Quem decidiu?
O presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com base no acórdão.
Del Guércio pode recorrer?
A notícia não menciona recurso. O espaço para contato está aberto.