STJ condena Marco Buzzi com pena máxima e perda do cargo

STJ decide condenar Marco Buzzi com pena máxima e perda do cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), condenar o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo. O julgamento analisava acusações de assédio e importunação sexual contra o magistrado. A decisão é inédita e representa a pena máxima para violações graves.

O que o STJ decidiu sobre Marco Buzzi

O STJ condenou o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo. Com a decisão, Buzzi permanecerá afastado até a conclusão de todos os trâmites legais do julgamento e, posteriormente, perderá o cargo. A sentença é inédita e representa a pena máxima para violações graves, prevista em resolução aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano.

Quais são as acusações contra o ministro

Buzzi foi acusado de cometer importunação sexual contra uma jovem durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina, onde passava as férias com a família na casa do ministro. Ele também é acusado de ter assediado sexualmente uma ex-servidora do gabinete, em episódios reiterados.

A defesa de Buzzi nega as acusações e questiona os depoimentos apresentados pelas vítimas, afirmando que o ministro é alvo de um conluio dentro do gabinete. Para sustentar sua inocência, também foi anexado ao processo um laudo de disfunção erétil.

O que muda com a pena máxima para magistrados

Antes, a sanção mais gravosa para magistrados era a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos vencimentos. Agora, a pena máxima para violações graves é a perda do cargo, conforme resolução aprovada pelo STF e CNJ neste ano.

A responsabilização máxima do ministro foi recomendada nesta quinta-feira (6) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que mudou seu entendimento inicial após a mudança nos limites das punições aplicáveis a casos como este. Inicialmente, a PGR havia pedido que Buzzi fosse punido com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, que era a sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Como foi o julgamento no STJ

Participaram do julgamento no STJ 28 dos 33 ministros que integram a Corte. A decisão ocorreu após maioria absoluta, com 15 votos favoráveis à condenação.

O que pode acontecer agora

Com a decisão desfavorável, os advogados de Buzzi devem acionar o STF para questionar o julgamento do STJ. O ministro permanecerá afastado até a conclusão de todos os trâmites legais do julgamento.

Para quem acompanha decisões do STJ, vale entender como isso afeta a confiança no Judiciário. A mudança na punição máxima para magistrados, de aposentadoria compulsória para perda do cargo, representa um endurecimento das regras para casos de violações graves. como funciona a Loman e as punições para magistrados

O que a PGR recomendou

A PGR recomendou a responsabilização máxima do ministro nesta quinta-feira (6). O órgão mudou seu entendimento inicial após a mudança nos limites das punições aplicáveis a casos como este. Antes, a PGR havia pedido aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, com base na Loman.

Perguntas Frequentes

Marco Buzzi perdeu o cargo?

Sim, o STJ decidiu condenar o ministro Marco Buzzi com a perda do cargo. Ele permanecerá afastado até a conclusão de todos os trâmites legais e, posteriormente, perderá o cargo.

Qual foi a pena aplicada a Marco Buzzi?

A pena máxima para violações graves, prevista em resolução aprovada pelo STF e CNJ neste ano. Antes, a sanção mais gravosa era a aposentadoria compulsória com manutenção dos vencimentos.

O que a defesa de Buzzi alega?

A defesa nega as acusações e questiona os depoimentos, afirmando que o ministro é alvo de um conluio dentro do gabinete. Foi anexado ao processo um laudo de disfunção erétil.

O que a PGR pediu?

A PGR recomendou a responsabilização máxima do ministro, mudando seu entendimento inicial. Antes, pedia aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, com base na Loman.

Quais os próximos passos?

Os advogados de Buzzi devem acionar o STF para questionar o julgamento do STJ. O ministro permanecerá afastado até a conclusão dos trâmites legais.