STF forma maioria para tributar lucros da Vale no exterior
O STF formou maioria para tributar lucros da Vale no exterior. O placar de 6 a 4 pode render R$ 22 bilhões aos cofres públicos. Veja os detalhes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tributar lucros da Vale (VALE3) no exterior. Em sessão virtual que começou na sexta-feira, 21, e vai até esta sexta, 28, o placar está 6 a 4 a favor da incidência de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladas na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo.
A Receita Federal projetava, em caso de derrota, perda de R$ 22 bilhões para os cofres públicos, considerando um ano de não recolhimento e devolução de tributos dos últimos cinco anos. A ação não tem repercussão geral, mas serve como precedente para pacificar a controvérsia na Justiça.
A discussão gira em torno de tratados internacionais contra dupla tributação firmados com Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A PGFN defende que o lucro é da controladora no Brasil, independentemente de distribuição, e que a regra do tratado não se aplica. A maioria dos ministros seguiu a corrente de Gilmar Mendes, que acolheu o argumento da União. "Quem está sendo tributado é a empresa investidora brasileira, relativamente aos rendimentos auferidos por meio de um investimento no exterior", afirmou Gilmar em seu voto.
O relator, André Mendonça, entendeu que a discussão é infraconstitucional e que a palavra final deve ser do STJ, contra a tributação. Seu voto foi seguido por Luiz Fux. Dias Toffoli abriu terceira corrente, permitindo tributação apenas dos lucros nas Bermudas, onde não há tratado com o Brasil nos termos da OCDE.
Para o bolso do investidor, a decisão pode reduzir a pressão sobre o caixa da mineradora, mas o tema ainda pode ter desdobramentos. A Vale controla cinco empresas no exterior, incluindo Rio Doce Internacional, na Bélgica, e Brasilux, em Luxemburgo. O caso segue em julgamento até sexta-feira.