Redata no Senado: votação na terça-feira com incentivo fiscal

O Senado Federal incluiu na ordem do dia da terça-feira, 1º de setembro, a proposta que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O texto prevê benefícios fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O senador Cid Gomes (PSB-CE), relator da proposta, ainda não apresentou seu parecer.

Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro, o projeto será votado no Senado. Se passar com a mesma redação, fica suspenso o pagamento de tributos federais incidentes na venda no mercado interno e na importação de componentes eletrônicos e outros produtos de tecnologias da informação e comunicação. A sustentação vale apenas para itens destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica habilitada ao Redata. Na prática, haverá isenção de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, IPI e Imposto de Importação.

A Brasscom, associação que reúne empresas de tecnologia da informação e comunicação, estima que o déficit brasileiro na balança comercial de serviços de computação e informação dobrou em três anos: saltou de US$ 2,4 bilhões no 1º semestre de 2023 para US$ 4,8 bilhões no 1º semestre de 2026. "A aprovação do ReData é vista como fundamental para reverter essa dependência e ampliar a capacidade do país de desenvolver, ofertar e exportar serviços digitais de maior valor agregado", disse a entidade. impacto fiscal para data centers no Brasil

A votação no Senado ocorre em meio ao avanço da demanda por infraestrutura digital no país. A expectativa do setor é que o regime especial reduza custos de implantação e atraia investimentos. Mas o impacto efetivo depende do parecer do relator e da redação final aprovada. como funciona o regime especial de tributação