Senado aprova Profert: plano de fertilizantes vai à sanção de Lula

Senado aprova Profert: plano de fertilizantes vai à sanção de Lula

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A votação foi simbólica e, como a matéria já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Resposta direta: O Profert é um programa que incentiva a produção nacional de fertilizantes para reduzir a dependência externa do Brasil. O texto prevê mistura obrigatória de fertilizantes nacionais em 2% a partir de julho de 2027 e de 10% até janeiro de 2037, com possibilidade de chegar a 30%. Créditos fiscais foram retirados pela relatora.

O que muda com o Profert na prática

O projeto, relatado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), tem quatro objetivos centrais: reduzir a dependência externa do Brasil em relação a fertilizantes, garantir a segurança alimentar, diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária e assegurar o suprimento estável de fertilizantes e matérias-primas para a atividade agropecuária.

A proposta define quem pode aderir ao programa. São beneficiárias as empresas que produzam, em território nacional, fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Ficam de fora as optantes pelo Simples Nacional.

Percentuais de mistura obrigatória: cronograma

O texto estabelece um cronograma de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais aos produtos comercializados no Brasil. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) será o responsável por definir o percentual exato em volume.

Os marcos são dois:

• 2% a partir de 1º de julho de 2027
• 10% até 1º de janeiro de 2037

O Confert poderá avaliar a viabilidade de implementação progressiva, com limite de 30%. Ou seja, o teto do programa é mais ambicioso que a meta inicial, mas depende de avaliação técnica do conselho.

O que a relatora mudou no projeto

A versão original do Profert previa créditos fiscais entre 2027 e 2031, limitados a R$ 2 bilhões por ano. A relatora, porém, retirou esse dispositivo. A justificativa é que esses temas devem ser tratados em projeto de lei complementar que tramita na Câmara dos Deputados.

Tereza Cristina também excluiu a lista de fertilizantes e matérias-primas que seriam elegíveis à apuração dos créditos fiscais, sob a mesma justificativa.

Outra mudança relevante: foi retirado o dispositivo que autorizava, no exercício de 2026, a concessão de créditos financeiros a produtores ou importadores de adubos que deduzissem os valores dos preços de comercialização. A medida era uma resposta aos impactos do conflito no Oriente Médio. A senadora alegou "exígua temporalidade e caráter meramente autorizativo".

Fundo de estímulo: artigo removido

O projeto original também autorizava a União a criar um fundo público chamado Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF), com aportes do orçamento anual. A relatora decidiu retirar esse artigo, considerando uma discussão sobre a inconstitucionalidade da medida.

Na prática, isso significa que o financiamento do programa dependerá de definições futuras, possivelmente no âmbito do projeto de lei complementar mencionado pela relatora.

Regras de habilitação e requisitos ambientais

O projeto prevê que um regulamento vai definir a forma de habilitação e coabilitação ao Profert. Os requisitos mínimos incluem o apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social, além da adoção de medidas para compensação, mitigação ou neutralização das emissões de gases causadores do efeito estufa.

Esse ponto conecta o programa a exigências ambientais, um elemento que pode pesar na avaliação das empresas interessadas em aderir.

O que esperar da sanção e da implementação

Com a aprovação no Senado, o texto vai para a sanção do presidente Lula. A partir daí, começam os prazos regulatórios. O primeiro marco é julho de 2027, quando entra em vigor a mistura mínima de 2%.

A retirada dos créditos fiscais e do fundo público indica que a implementação do Profert será gradual. O setor agropecuário, que depende fortemente de fertilizantes importados, acompanha de perto os próximos passos.

Para quem acompanha o tema, a sequência lógica é: sanção presidencial, regulamentação pelo Confert, definição dos percentuais e habilitação das empresas. Cada etapa terá impacto direto no custo de produção agrícola.

Impactos econômicos e de segurança alimentar

A dependência externa do Brasil em fertilizantes é um tema sensível. O Profert busca atacar esse ponto com incentivo à produção local. A mistura obrigatória, mesmo em percentuais baixos, cria demanda garantida para a indústria nacional.

Os números do cronograma dão a dimensão da mudança: começa em 2% em 2027, chega a 10% em 2037, com teto de 30%. A progressão depende de avaliação técnica do Confert, o que dá flexibilidade ao programa.

A exclusão dos créditos fiscais, por outro lado, reduz o apelo financeiro imediato. O custo da transição será suportado, em grande parte, pela cadeia produtiva.

Perguntas Frequentes

O que é o Profert?

O Profert é o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, criado para incentivar a produção nacional e reduzir a dependência externa do Brasil. O texto foi aprovado pelo Senado e segue para sanção do presidente Lula.

Quem pode aderir ao Profert?

Podem aderir empresas que produzam fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral ou orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. Ficam de fora as optantes pelo Simples Nacional.

Quando começa a mistura obrigatória?

A mistura obrigatória de fertilizantes nacionais começa em 2% a partir de 1º de julho de 2027 e chega a 10% até 1º de janeiro de 2037. O teto é de 30%, sujeito a avaliação do Confert.

O que mudou no projeto após a relatoria?

A relatora retirou os créditos fiscais de R$ 2 bilhões anuais, a lista de fertilizantes elegíveis, o dispositivo sobre créditos financeiros para 2026 e o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes.

Por que os créditos fiscais foram retirados?

A relatora entendeu que o tema deve ser tratado em projeto de lei complementar que tramita na Câmara. A justificativa inclui também a "exígua temporalidade" do dispositivo para 2026.

Qual o papel do Confert no programa?

O Confert define o percentual de mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos comercializados no Brasil. Também avalia a viabilidade de implementação progressiva até o limite de 30%.

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