PEC do ajuste fiscal: plano de Flávio na transição

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República prevê enviar, se eleito, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal ainda durante a transição entre governos. A declaração foi feita pela representante da campanha, Daniella Marques, nesta terça-feira (25), no evento Movimento Brasil Competitivo, em parceria com a Exame, em São Paulo.

A intenção, segundo Daniella, é apresentar o texto ao Congresso logo no início da transição. Caso aprovada, a medida criaria condições para recuperar a credibilidade do país na condução das contas públicas e encaminhar o novo governo para um cenário de redução dos juros.

"O candidato [Flávio] já fez o compromisso de encaminhar uma PEC ainda durante a transição. Ao contrário do governo atual que abriu gastando R$ 200 bilhões. É consenso entre os economistas que precisamos colocar as contas no lugar para ocorrer uma recuperação da confiança e da credibilidade do país em uma inflexão da curva de juros", disse a economista.

Daniella, porém, ponderou que a contenção de gastos prevista na PEC ficará impraticável "se não trouxer os poderes para a mesa de debates". Ela citou "excessos hoje na própria estrutura administrativa, mas não apenas do poder executivo" e afirmou que "a conta está se tornando totalmente impagável para nós contribuintes e para toda a população brasileira".

A campanha também pretende rever as atuais regras fiscais e criar um mecanismo específico para o controle da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). "Esse arcabouço fiscal claramente não tem mais credibilidade e é continuamente burlado, não tem sido efetivo no controle. É fundamental criarmos um mecanismo de controle da trajetória da dívida-PIB. E, por fim, o enxugamento de pelo menos 10 ministérios e cargos comissionados, de largada", acrescentou.

O plano, se concretizado, sinaliza prioridade ao ajuste fiscal já no início do mandato, com impacto potencial na trajetória da dívida e na política de juros. A efetividade, no entanto, dependerá da articulação com os demais poderes e da aprovação no Congresso.