Relator da CPI do Crime Organizado chama decisão da PGR de 'tentativa de intimidação'

Relator da CPI do Crime Organizado chama decisão da PGR de 'tentativa de intimidação'

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou como "mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação" o despacho do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que encaminhou à Procuradoria Eleitoral de Sergipe uma representação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o parlamentar.

O que diz o senador Alessandro Vieira sobre o despacho

Vieira afirmou, em publicação no X (antigo Twitter), que tomou ciência do despacho pela imprensa. "Tomei ciência através da imprensa de despacho do PGR que encaminha à procuradoria eleitoral regional a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do crime organizado", escreveu.

O parlamentar disse ainda que a advocacia do Senado pediu para acessar os autos, mas não conseguiu. Uma cópia, porém, teria sido enviada à imprensa. O Ministério Público Federal informou que o processo corre em sigilo.

"Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos", finalizou o senador.

Como começou o caso: relatório da CPI do Crime Organizado

O caso começou em abril. O relatório final da CPI do Crime Organizado, de autoria de Vieira, propôs o indiciamento de Gilmar Mendes, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do próprio Paulo Gonet. O texto foi rejeitado pela maioria da comissão, mas gerou consequências para o senador.

Gilmar Mendes pediu à PGR que abrisse investigação para apurar a conduta de Vieira por conta do relatório. Para o magistrado, o senador poderia ser enquadrado na lei que trata de abuso de autoridade.

O que a PGR decidiu: afastamento de acusação principal, mas abertura para ilícito eleitoral

Segundo Vieira, o PGR afastou a principal acusação do ministro Gilmar, que seria de crime de abuso de autoridade. No entanto, deixou aberta para apreciação da procuradoria regional a hipótese de ilícito eleitoral.

Em seu pedido, Gilmar Mendes afirmou que "a grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF, a qual veiculou nota à imprensa acerca desses fatos, repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento, assentando que desvios de finalidade de CPIs 'enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão' e exaltando o papel da Suprema Corte na 'missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas'".

Gilmar Mendes disse ainda que o relator "se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal".

Reações de outros ministros e consequências para o senador

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, defendeu que a justiça eleitoral cassasse políticos com atuação voltada a intenção meramente eleitoral.

O senador também foi processado pela família do ministro Alexandre de Moraes, mas por uma declaração que deu em entrevista ao SBT.

Alessandro Vieira foi eleito senador em 2018 e disputa a reeleição neste ano.

O que esperar da tramitação na Procuradoria Eleitoral de Sergipe

A representação agora está sob análise da Procuradoria Eleitoral de Sergipe, que vai decidir se abre ou não investigação formal. O processo corre em sigilo, segundo o MPF. O senador afirma que não conseguiu acesso aos autos, mas que uma cópia foi enviada à imprensa.

A situação coloca em perspectiva os limites entre a atuação parlamentar e as consequências jurídicas de relatórios de CPIs. Para quem acompanha o cenário político, o desfecho pode influenciar como futuras comissões lidam com propostas de indiciamento de autoridades.

Perguntas Frequentes

O que motivou a representação de Gilmar Mendes contra Alessandro Vieira?

A representação foi motivada pelo relatório final da CPI do Crime Organizado, de autoria de Vieira, que propôs o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Paulo Gonet por crime de responsabilidade.

O que a PGR decidiu sobre o caso?

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afastou a principal acusação de crime de abuso de autoridade, mas encaminhou a representação à Procuradoria Eleitoral de Sergipe para apreciação da hipótese de ilícito eleitoral.

O senador Alessandro Vieira conseguiu acesso aos autos?

Segundo Vieira, a advocacia do Senado pediu para acessar os autos, mas não conseguiu. O MPF informa que o processo corre em sigilo.

Qual foi a reação de Alessandro Vieira ao despacho?

O senador classificou o despacho como "mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação" e afirmou que segue firme na missão de garantir que a Justiça seja igual para todos no Brasil.

Alessandro Vieira disputa a reeleição?

Sim. Alessandro Vieira foi eleito senador em 2018 e disputa a reeleição neste ano.