Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", diz Alckmin

Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", diz Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta terça-feira (21) que a Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como retaliação aos Estados Unidos, mas como instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro. "A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", declarou.

Alckmin e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam entrevista após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, associações de empresários manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil.

Lei aprovada por unanimidade no Congresso

O vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo Alckmin, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso necessário, respeitando trâmites legais como consultas e audiências públicas.

Pacote de apoio em três eixos

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos. A medida dos EUA prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação. A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos EUA tenham mais prazo para cumprir compromissos sem perder benefícios tributários. Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.

"Injusta, descabida e indevida"

"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou Márcio Elias Rosa.

Diversificação de mercados como prioridade

Paralelamente, a ApexBrasil intensificará a busca por novos destinos para os produtos brasileiros. Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e EFTA, e Mercosul e Singapura. O governo avalia que a diversificação poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores mais expostos e calendário decisivo

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos EUA sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre produtos brasileiros decorrente de acusações de trabalho forçado. Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.

Perguntas Frequentes

O que é a Lei da Reciprocidade?

É uma legislação aprovada por unanimidade no Congresso brasileiro no ano passado, que oferece instrumentos para resposta institucional a medidas consideradas injustas por parte de outros países.

A Lei da Reciprocidade é retaliação?

Não, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin. A lei visa corrigir uma situação considerada injusta, não retaliação ou "olho por olho".

Qual o valor das exportações brasileiras afetadas?

Cerca de 18% das exportações destinadas aos EUA, equivalentes a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Quais setores são mais expostos?

Eletroeletrônicos e máquinas e equipamentos, sendo que os EUA respondem por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas.

Quando entra em vigor a tarifa de 25%?

Em 29 de julho para mercadorias já em trânsito para o mercado americano.