Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", diz Alckmin

Reciprocidade não é retaliação nem "olho por olho", diz Alckmin

A Lei da Reciprocidade, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, não deve ser interpretada como retaliação às tarifas dos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro. A declaração foi feita nesta terça-feira (21) após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.

"A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou Alckmin.

O vice-presidente e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam entrevista após encontro com empresários. Nos últimos dias, diversas associações de empresários manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil.

Lei aprovada por unanimidade no Congresso

Alckmin ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo ele, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso necessário, respeitando trâmites legais como consultas e audiências públicas.

Pacote de apoio em três eixos

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos. A medida dos EUA prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas. O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação. A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos EUA tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários.

Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.

"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou Márcio Elias Rosa.

Diversificação de mercados e busca por novos destinos

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país. Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores mais expostos e calendário decisivo

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta. Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos EUA sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros decorrente de acusações de trabalho forçado. Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio. Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.

Perguntas Frequentes

A Lei da Reciprocidade é uma retaliação aos EUA?

Não, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin. A lei é um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, e não uma medida de retaliação.

Quando a sobretaxa de 25% entra em vigor?

Em 29 de julho, para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Quais setores são mais afetados pelas tarifas dos EUA?

Eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, plásticos, veículos, autopeças, borracha e calçados estão entre os segmentos mais expostos.

O que é o programa Brasil Soberano?

É um programa de crédito em estudo pelo governo para oferecer capital de giro e investimentos às empresas afetadas pelas tarifas.

Quais mercados o Brasil busca para diversificar exportações?

Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático são prioritários, além de acordos com União Europeia e EFTA.