Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária

Receita adia cronograma de destaque de impostos da reforma tributária

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram, em 31 de julho de 2026, um novo cronograma para a obrigatoriedade do destaque dos tributos da reforma tributária nos documentos fiscais eletrônicos. A principal mudança é o escalonamento dos prazos de implementação, que antes estavam concentrados para a próxima segunda-feira, 3 de agosto.

Ainda conforme o novo cronograma, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) continuarão com início obrigatório na data originalmente prevista, mas outros documentos terão a exigência adiada para outubro, dezembro deste ano e janeiro de 2027. Essa medida visa permitir uma implantação gradual do novo sistema, dando mais tempo para que as empresas e desenvolvedores adaptem seus sistemas fiscais.

Os documentos fiscais eletrônicos inicialmente deveriam exigir o destaque da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a partir de 3 de agosto. Contudo, com o ato conjunto publicado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, a implementação será feita em etapas, com cada tipo de documento tendo um prazo diferente para começar a informar os novos tributos.

O destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais faz parte da implementação da reforma tributária sobre o consumo. Embora os tributos tenham começado a ser cobrados em 1º de janeiro de 2026, a obrigatoriedade de informá-los nas notas fiscais está sendo implantada gradualmente para permitir a adaptação dos sistemas utilizados pelas empresas. Em 2026, os tributos ainda aparecerão apenas em caráter de teste, com alíquota-teste de 0,9% para a CBS e de 0,1% para o IBS, percentuais que são deduzidos dos tributos atuais. Essas alíquotas-teste são importantes para validar o funcionamento dos sistemas eletrônicos e preparar empresas e administrações tributárias para a transição ao novo modelo.

Na última semana, a Receita Federal informou sobre a publicação do novo cronograma após identificar a necessidade de ampliar o prazo de adaptação para alguns documentos fiscais. Os leiautes técnicos dos documentos que ainda estão pendentes deverão ser divulgados, sempre que possível, com antecedência mínima de 60 dias antes do início da obrigatoriedade.

Essa mudança também responde a dificuldades apontadas por empresas e desenvolvedores na implementação dos novos campos exigidos pela reforma tributária. O adiamento ocorre em meio a dificuldades de adaptação identificadas pela Receita Federal. Um levantamento do Fisco mostrou que, entre 28 de junho e 29 de julho, 21% dos documentos fiscais emitidos por empresas não optantes do Simples Nacional foram transmitidos sem o preenchimento dos campos destinados à CBS. Esses dados reforçam a necessidade de escalonar a implementação para reduzir riscos de falhas operacionais, permitindo que contribuintes e fornecedores de sistemas concluam as adaptações exigidas pela reforma tributária.

Perguntas Frequentes

O que levou a Receita Federal a adiar o cronograma dos tributos?

A Receita identificou dificuldades de adaptação por parte das empresas e desenvolvedores, levando a um novo cronograma que amplia os prazos.

Quais documentos foram afetados pelo adiamento?

A obrigatoriedade do destaque da CBS e do IBS foi adiada para documentos além da NF-e e NFC-e, com novos prazos até 2027.

Como funcionará a alíquota-teste dos novos tributos?

Em 2026, a CBS terá uma alíquota-teste de 0,9% e o IBS de 0,1%, ambos deduzidos dos tributos atuais.