Projeto que amplia subsídio na conta de luz a quem faz tratamento de saúde domiciliar avança no Senado
O projeto que amplia o subsídio na conta de luz para pacientes em tratamento de saúde domiciliar avançou no Senado. A proposta prevê desconto na tarifa de energia elétrica para quem depende de aparelhos como ventiladores mecânicos e bombas de infusão. Saiba como funciona, quem te
O projeto que amplia o subsídio na conta de luz para pacientes em tratamento domiciliar avançou no Senado. A proposta concede desconto na tarifa de energia elétrica a quem depende de equipamentos médicos de uso contínuo, como ventiladores mecânicos e bombas de infusão. O benefício se aplica a famílias com renda de até três salários mínimos. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Como funciona o subsídio na conta de luz para tratamento domiciliar
A proposta altera a Lei 12.212/2010, que institui a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Atualmente, o desconto na conta de luz é concedido a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto amplia esse direito a pacientes que realizam tratamento de saúde em casa e utilizam equipamentos elétricos de alto consumo.
Quem pode ser beneficiado
Podem solicitar o subsídio pacientes com doenças crônicas ou condições que exijam uso contínuo de aparelhos como:
- Ventiladores mecânicos
- Bombas de infusão de medicamentos
- Concentradores de oxigênio
- Monitores cardíacos
- Equipamentos de diálise peritoneal
A renda familiar mensal não pode ultrapassar três salários mínimos (R$ 4.236,00 em 2025). O paciente deve apresentar prescrição médica detalhada, comprovando a necessidade do equipamento.
Desconto previsto na tarifa de energia
O desconto varia conforme o consumo mensal de energia. Para famílias de baixa renda, a TSEE já oferece reduções progressivas: até 65% para consumo de até 30 kWh/mês, 40% de 31 a 100 kWh/mês e 10% de 101 a 220 kWh/mês. O projeto não altera esses percentuais, mas inclui pacientes em home care na faixa de maior desconto, independentemente do consumo total.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Tarifa Social de Energia Elétrica beneficia atualmente cerca de 14 milhões de famílias. A inclusão de pacientes em tratamento domiciliar pode ampliar esse número em até 500 mil novas famílias, conforme estimativas do Ministério da Saúde.
Tramitação no Senado e próximos passos
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em 12 de junho de 2025, com relatoria favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue agora para a Comissão de Infraestrutura (CI) e depois para o plenário da Casa. Se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.
Impacto financeiro e fontes de custeio
A ampliação do subsídio gera custo adicional estimado em R$ 1,2 bilhão por ano, segundo a Consultoria de Orçamento do Senado. O projeto prevê que o impacto seja coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que financia subsídios tarifários. A CDE é abastecida por recursos da União e por encargos pagos por todos os consumidores de energia.
Diferenças entre o projeto e a Tarifa Social atual
| Característica | Tarifa Social atual | Projeto ampliado | |---|---|---| | Público-alvo | Famílias de baixa renda (CadÚnico/BPC) | Famílias de baixa renda + pacientes em home care | | Renda máxima | ½ salário mínimo per capita ou 3 salários mínimos totais | 3 salários mínimos totais (mantido) | | Equipamentos cobertos | Não especifica | Ventiladores, bombas, oxigênio, monitores, diálise | | Consumo máximo para desconto | Até 220 kWh/mês | Sem limite, desde que justificado por laudo médico |
Documentação necessária para solicitar o benefício
O paciente ou responsável legal deve apresentar:
- Prescrição médica com descrição do equipamento e tempo de uso diário
- Comprovante de residência
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de renda familiar
- Número de inscrição no CadÚnico ou BPC
O pedido é feito na distribuidora de energia elétrica local. A empresa tem até 30 dias para analisar e conceder o desconto.
Perguntas Frequentes
Quem pode solicitar o subsídio na conta de luz para tratamento domiciliar?
Pacientes com doenças crônicas que dependem de equipamentos elétricos de uso contínuo, como ventiladores mecânicos, bombas de infusão e concentradores de oxigênio, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
O projeto já virou lei?
Ainda não. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Casa antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Qual o percentual de desconto na conta de luz?
O desconto segue as faixas da Tarifa Social de Energia Elétrica: até 65% para consumo de até 30 kWh/mês, 40% de 31 a 100 kWh/mês e 10% de 101 a 220 kWh/mês. Pacientes em home care podem ter o consumo total coberto, desde que justificado por laudo médico.
Como solicitar o benefício?
O pedido é feito na distribuidora de energia elétrica local, com prescrição médica, comprovante de residência, documentos pessoais e comprovante de renda. A empresa tem 30 dias para responder.
O subsídio cobre todo o consumo de energia?
Não. O desconto incide sobre o consumo mensal, mas o paciente em home care pode ter o limite de 220 kWh/mês ampliado, desde que o consumo extra seja comprovado por laudo médico.