Brechas regulatórias favorecem crime com criptomoedas, diz órgão global

Brechas regulatórias favorecem crime com criptomoedas, diz órgão global

O Financial Action Task Force (FATF), organização intergovernamental que define padrões globais de combate à lavagem de dinheiro, divulgou em 2026 um relatório que aponta falhas na regulação de criptomoedas como facilitadoras de atividades criminosas. Segundo o órgão, lacunas legais e de fiscalização em diferentes jurisdições permitem que transações ilícitas ocorram com relativa impunidade.

Como as brechas regulatórias facilitam o crime com criptomoedas

O relatório do FATF identifica que a principal vulnerabilidade está na falta de registro e licenciamento obrigatório de exchanges de criptomoedas em muitos países. Sem supervisão adequada, essas plataformas se tornam canais para lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. O órgão destaca que, mesmo onde há regras, a aplicação é inconsistente.

Segundo o FATF, a ausência de regras claras para carteiras não custodiais (aquelas em que o usuário controla as chaves privadas) cria um ponto cego para as autoridades. Transações feitas diretamente entre carteiras não passam por intermediários regulados, dificultando o rastreamento.

A regra de viagem (travel rule) e sua aplicação falha

A chamada travel rule, que exige que exchanges compartilhem informações sobre o remetente e o destinatário de transações acima de um certo valor, é uma das principais ferramentas de combate. No entanto, o FATF aponta que muitos países ainda não implementaram a regra, e onde foi adotada, a fiscalização é frágil. Isso permite que criminosos usem exchanges em jurisdições mais permissivas para movimentar recursos.

O papel das stablecoins e DeFi no cenário de risco

O relatório também menciona o crescimento das stablecoins e das finanças descentralizadas (DeFi) como novos vetores de risco. Plataformas DeFi, muitas vezes operando sem uma entidade central claramente identificável, escapam da definição tradicional de "prestador de serviços de ativos virtuais" (VASP), dificultando a aplicação das regras do FATF.

O órgão global recomenda que os países estendam a supervisão a essas plataformas, tratando-as como VASPs quando houver controle ou influência significativa sobre o serviço. A falta de ação coordenada, segundo o relatório, cria um ambiente propício para fraudes e golpes.

Exchanges não licenciadas: o elo mais fraco

Dados do próprio FATF indicam que um número significativo de exchanges opera sem qualquer licença ou registro. Essas plataformas, muitas vezes sediadas em paraísos fiscais digitais, oferecem serviços de anonimato e não realizam a devida diligência com clientes (KYC). Para o órgão, essa é a brecha mais explorada por criminosos.

A posição do Brasil diante das recomendações do FATF

O Brasil, como membro do FATF, tem adotado medidas para alinhar sua regulação. O Banco Central, por meio de normativas, exige o registro de exchanges e a aplicação de regras de PLD (prevenção à lavagem de dinheiro). Contudo, especialistas apontam que a fiscalização ainda é incipiente, e muitas plataformas operam em uma zona cinzenta.

Segundo a Receita Federal, as exchanges brasileiras são obrigadas a reportar operações acima de R$ 30 mil, mas transações fracionadas ou em stablecoins podem escapar desse controle. O FATF recomenda que o país avance na regulação de carteiras não custodiais e na implementação plena da travel rule.

O que o relatório do FATF recomenda para fechar as brechas

O documento lista uma série de recomendações práticas para os países membros:

• Implementar registro e licenciamento obrigatório para todas as exchanges.
• Estender a travel rule para transações com carteiras não custodiais.
• Regular plataformas DeFi e stablecoins como VASPs.
• Melhorar a cooperação internacional para rastrear transações transfronteiriças.
• Aumentar a capacidade técnica das unidades de inteligência financeira.

O FATF enfatiza que a inação coletiva fortalece o crime organizado e recomenda que os países adotem as medidas até o final de 2027.

Impacto prático para investidores e usuários de criptomoedas

Para o usuário comum, as brechas regulatórias significam maior risco de golpes e fraudes. Exchanges não reguladas podem desaparecer com os fundos dos clientes, e a falta de rastreabilidade dificulta o ressarcimento. O FATF recomenda que investidores utilizem apenas plataformas registradas e que mantenham registros de suas transações.

Como escolher uma exchange segura no Brasil

Comparativo: regulação de criptomoedas no Brasil vs. padrão FATF

| Aspecto | Recomendação FATF | Situação no Brasil | |---------|-------------------|-------------------| | Registro de exchanges | Obrigatório | Obrigatório (BC), mas com lacunas | | Travel rule | Implementação plena | Parcial, com exceções | | Regulação de DeFi | Como VASP | Ainda não regulamentado | | Carteiras não custodiais | Supervisão indireta | Sem regulação específica |

O Brasil atende parcialmente às recomendações, mas precisa avançar em áreas como DeFi e carteiras não custodiais para alinhar-se completamente ao padrão FATF.

Perguntas Frequentes

O que é o FATF?

O Financial Action Task Force é um órgão intergovernamental criado em 1989 para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. Ele define padrões globais que os países membros devem implementar.

Quais crimes com criptomoedas o relatório menciona?

O relatório cita lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, fraudes em esquemas de pirâmide, ransomware e evasão de sanções internacionais como os principais ilícitos.

Como as brechas regulatórias afetam o investidor comum?

A falta de regulação aumenta o risco de golpes em exchanges não licenciadas e dificulta o ressarcimento em caso de perdas. O investidor deve priorizar plataformas registradas e com boa reputação.

O Brasil segue as recomendações do FATF?

O Brasil é membro do FATF e implementou parte das recomendações, como o registro de exchanges. No entanto, ainda há lacunas na regulação de DeFi e carteiras não custodiais.

O que é a travel rule?

É uma regra que exige que exchanges compartilhem informações sobre remetente e destinatário de transações acima de um valor específico, para permitir o rastreamento de fluxos financeiros.