Presidente da Hungria assina mudança em lei que encerra seu mandato

O presidente húngaro Tamas Sulyok assinou uma emenda constitucional aprovada pelo partido Tisza, do primeiro-ministro Peter Magyar, que encerra seu mandato como chefe de Estado. A informação foi divulgada por Sulyok em comunicado neste sábado.

A legislação faz parte da iniciativa de Magyar para desmantelar os bastiões de poder do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán. Magyar afirma ter recebido forte autorização dos eleitores após derrubar o líder de direita em uma vitória esmagadora nas eleições de abril.

A emenda encerrará o mandato de Sulyok imediatamente, alegando uma "grave perda de confiança" da sociedade em um líder eleito no início de 2024 por parlamentares do partido Fidesz, de Orbán.

Sulyok afirmou que não teve outra escolha a não ser aprovar a legislação, uma vez que ela respeita a letra da lei. No entanto, o ex-juiz do Tribunal Constitucional alertou que a reforma prejudicou o Estado de Direito na Hungria.

"A 17ª emenda à Constituição marcou um divisor de águas na democracia constitucional da Hungria", disse Sulyok. "Ao destituir titulares de cargos públicos de uma forma que viola abertamente o Estado de Direito... ela estabelece um precedente negativo que inflige uma ferida profunda aos valores constitucionais da democracia, da separação de poderes e do Estado de Direito."

O Parlamento, onde o partido Tisza, de centro-direita, detém uma maioria de dois terços que lhe permite alterar quaisquer leis, elegerá um novo presidente até que uma nova Constituição entre em vigor, ou por um período máximo de cinco anos.

Perguntas Frequentes

O que motivou a mudança na lei que encerra o mandato do presidente húngaro?

A mudança foi motivada por uma iniciativa do primeiro-ministro Peter Magyar para desmantelar bastiões de poder do ex-primeiro-ministro Viktor Orbán, após uma vitória eleitoral esmagadora.

Quem é Tamas Sulyok?

Tamas Sulyok é o presidente da Hungria, ex-juiz do Tribunal Constitucional, que assinou a emenda que encerra seu próprio mandato.

Como a emenda afeta o Estado de Direito na Hungria?

Sulyok alertou que a reforma prejudicou o Estado de Direito, estabelecendo um precedente negativo para a democracia, a separação de poderes e o Estado de Direito.

Quem elegerá o novo presidente da Hungria?

O Parlamento, onde o partido Tisza detém maioria de dois terços, elegerá um novo presidente até que uma nova Constituição entre em vigor, ou por até cinco anos.

Quando a emenda foi assinada?

A assinatura e o comunicado foram divulgados neste sábado, encerrando o mandato de Sulyok imediatamente.