PLOA 2027: R$ 9,1 bi reservados para reajuste a servidores

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta terça-feira, 1º de setembro, nota sobre as despesas de pessoal do Poder Executivo federal previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado na segunda-feira, dia 31, ao Congresso Nacional. O texto reserva R$ 9,1 bilhões para o reajuste salarial de servidores civis e militares no próximo ano.

Segundo a proposta, também estão previstos R$ 2,5 bilhões em despesas primárias para concursos públicos, sendo R$ 1,3 bilhão para o Executivo federal e R$ 1,2 bilhão para instituições federais de ensino. No Executivo, poderão ser providas até 32 mil vagas civis, das quais 19,4 mil na educação. O MGI ressalva que a previsão não significa preenchimento imediato: a medida responde à projeção de que mais de 70 mil servidores estarão em idade de aposentadoria até 2030.

O PLOA 2027 autoriza despesas primárias de pessoal do Executivo de R$ 361,5 bilhões, incluindo servidores, militares e empregados de estatais dependentes. A pasta afirma que o projeto observa a regra de limite de crescimento de despesas (Lei Complementar 211/2024), mantendo espaço para valorização e reposição da força de trabalho.

Para as estatais, estão previstos R$ 209,7 bilhões em investimentos, alta de 6% ante 2026, com R$ 95 bilhões para o novo PAC. A proposta também autoriza aporte de R$ 6 bilhões nos Correios e R$ 652 milhões para a Eletronuclear, via ENBPar.

Na prática, o reajuste e as vagas dependem da aprovação do Congresso e de autorizações a partir de janeiro de 2027. Para quem aguarda um concurso, a sinalização é positiva, mas a efetivação ainda depende do calendário orçamentário.