PGR pede a Fachin abertura integral dos processos do caso Master
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que determine a retirada completa dos sigilos de todos os procedimentos que envolvem as investigações sobre o Banco Master na Corte. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
O que a PGR pede a Fachin, em resumo:
- Retirada total dos sigilos de todos os procedimentos sobre o Banco Master no STF.
- Inclusão dos processos que ficaram fora da lista de 15 tornados públicos por André Mendonça na noite de quinta-feira (10).
- Inclusão também de 180 peças que, segundo ofício, foram deixadas de fora desses 15 processos.
Na manifestação, Chateaubriand Filho afirmou que a ausência desse material pode ter ocorrido por "razão escusável de ordem administrativa". Ainda assim, destacou que manter parte dos textos sob sigilo pode contrariar o objetivo da transparência determinada pelo presidente da Suprema Corte.
O pedido da PGR cita diretamente a Operação Compliance Zero, que investiga Daniel Vorcaro. Segundo o órgão, parte relevante dos processos ligados à operação está fora da relação de 15 processos tornados públicos por André Mendonça na noite da quinta-feira (10).
A manifestação ocorre no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes pediu a Fachin que Mendonça retire o sigilo de todas as investigações ligadas ao caso. Moraes criticou o que classificou como "escolha seletiva" do colega.
De acordo com uma tabela apresentada no ofício, além de manter processos inteiros sob sigilo, Mendonça também teria deixado de fora 180 peças nos 15 processos que foram tornados públicos na quinta-feira. O número reforça a dimensão do que a PGR considera uma abertura incompleta.
O caso Master envolve investigações conduzidas no Supremo, com desdobramentos na Operação Compliance Zero. A decisão sobre o pedido da PGR cabe a Edson Fachin, na condição de presidente do STF, a quem a manifestação foi endereçada.
A discussão sobre sigilo processual tem peso prático para quem acompanha o setor financeiro. Transparência incompleta em investigações que citam instituições financeiras afeta a leitura de risco de contraparte e a formação de preço de ativos ligados ao setor, ainda que o caso esteja restrito ao plano jurídico neste momento.
O ciclo sempre vira, e o que hoje é ruído processual costuma virar prêmio de risco amanhã. A diferença entre os dois está justamente no grau de informação disponível ao mercado.