PGR quer que Buzzi perca cargo de ministro do STJ

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quinta-feira o pedido de responsabilização do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio e importunação sexual. Durante o julgamento, o órgão requereu que a Corte condene Buzzi à pena de indisponibilidade com perda do cargo, o que abriria caminho para que ele seja o primeiro magistrado excluído dos quadros da magistratura após o fim da aposentadoria compulsória.

A mudança na pena segue a resolução recém-aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentou o fim da aposentadoria sanção, conforme decisão do STF. Inicialmente, a PGR havia pedido a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, a antiga sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O que está em julgamento no STJ

A Corte analisa duas acusações contra Buzzi: a de uma jovem que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina e a de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que o acusa de assédio sexual. Buzzi nega as acusações e sustenta que é inocente.

Participam do julgamento 28 dos 33 ministros que integram o STJ. Ficaram de fora a ministra Isabel Gallotti, que se declarou suspeita; o ministro Og Fernandes, diagnosticado com Covid-19; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A outra baixa se deve à vaga aberta pela aposentadoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, em maio.

Como a Comissão da Sindicância influencia a decisão

Como mostrou o GLOBO, a Comissão da Sindicância que analisou o caso propôs ao pleno do STJ que imponha a Buzzi a nova pena máxima da magistratura, que inclui a possibilidade da perda do cargo. A expectativa é que esse posicionamento seja seguido pela maioria do pleno, o órgão administrativo máximo do tribunal. Não é esperada uma condenação unânime, mas poucos votos a favor de Buzzi.

O que acontece se o STJ condenar Buzzi

Caso a pena máxima seja imposta, o caso deve ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para que proponha, em até 30 dias, uma ação de perda de cargo contra o ministro, perante o Supremo Tribunal Federal. Imediatamente, é decretada a vacância do cargo, abrindo possibilidade de nova indicação à Corte.

Nos bastidores do tribunal, considera-se natural que a escolha do sucessor de Buzzi seja feita em conjunto com as vagas dos ministros Paulo Saldanha, que se aposentou em maio, e Og Fernandes, que se aposenta em novembro. No final do ano, haveria três cadeiras vazias na Corte, com possibilidade de elaboração de uma lista sêxtupla para preenchimento.

O impacto para o STJ e para o sistema de Justiça

A decisão do pleno do STJ pode criar um precedente relevante para a magistratura brasileira. Até aqui, a sanção máxima era a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. Com a nova resolução do CNJ, a perda do cargo passa a ser a pena mais severa possível, e este julgamento é o primeiro a testá-la.

Para quem acompanha o funcionamento do Judiciário, o desfecho interessa não só pelo caso específico, mas pelo que sinaliza sobre os limites da responsabilização de magistrados. A definição do pleno, mesmo sem unanimidade, tende a orientar futuras sindicâncias.

O que observar nos próximos passos

Acompanhe dois pontos: a contagem dos votos no pleno e a eventual ação de perda de cargo na AGU. Se o STJ condenar Buzzi, o prazo de 30 dias para a AGU propor a ação no STF começa a correr automaticamente. A vacância do cargo, por sua vez, pode acelerar articulações para a nova indicação.

Perguntas Frequentes

O que é a pena de indisponibilidade com perda do cargo?

É a sanção máxima prevista para magistrados após a regulamentação do fim da aposentadoria compulsória. Ela implica a perda do cargo e a indisponibilidade dos vencimentos.

Por que a PGR mudou o pedido de pena?

A PGR inicialmente pediu aposentadoria compulsória, mas a nova resolução do CNJ, baseada em decisão do STF, substituiu essa sanção pela perda do cargo.

Quem decide a perda do cargo de um ministro do STJ?

O próprio STJ, em seu pleno administrativo, pode aplicar a sanção. Depois, a AGU propõe ação de perda de cargo no STF, se for o caso.

O que acontece com o cargo de Buzzi se ele for condenado?

A vacância é decretada imediatamente, e o cargo fica aberto para nova indicação. A sucessão pode ser definida em conjunto com outras vagas que surgirem no tribunal.