PF tentou evitar distribuição automática para Mendonça em caso Lulinha
PF tentou evitar distribuição automática para Mendonça de investigação sobre Lulinha
A Polícia Federal tentou impedir que a investigação sobre Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, fosse distribuída automaticamente ao ministro André Mendonça, do STF. O pedido de abertura do inquérito, feito em 24 de julho, gerou um debate nos bastidores que envolveu o gabinete de Mendonça, a PGR e a presidência do STF.
O que a PF sustentou no pedido
Ao encaminhar o pedido, a PF afirmou que a apuração tratava de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto. O caso envolve suposto tráfico de influência e corrupção, com Lulinha favorecendo o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Por isso, a corporação defendeu que o processo não fosse distribuído por prevenção, ou seja, automaticamente, ao ministro André Mendonça, que já era relator de investigações sobre fraudes no INSS e analisava quebras de sigilo de Lulinha.
O papel da PGR e a decisão de Moraes
O pedido chegou ao STF durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes, na presidência da Corte, durante o recesso do Judiciário. Antes de decidir, Moraes pediu manifestação da PGR sobre a conexão entre os casos.
Em parecer de 27 de julho, a PGR concordou com a PF: a investigação tratava de fatos distintos do escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas. A manifestação foi pela livre distribuição, ou seja, sorteio eletrônico.
Com base nisso, Moraes determinou o sorteio. O sistema eletrônico, no entanto, acabou sorteando justamente André Mendonça, que passou a conduzir o caso.
O que o sorteio significou na prática
Apesar do debate, nem a PF nem a PGR sustentaram que Mendonça estivesse impedido de atuar. A discussão se limitou à existência de conexão suficiente para justificar a prevenção, instituto que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas.
Como relator, Mendonça autorizou nesta quinta-feira a abertura da investigação contra o filho do presidente.
A crise na relação entre STF e PF
Nos bastidores, a posição da PF foi vista com ressalvas. Integrantes do tribunal interpretaram a manifestação como uma tentativa de afastar Mendonça da relatoria. A avaliação na Corte e na PF é que o episódio aprofundou a crise na relação entre o gabinete do ministro e a Polícia Federal, que já vinha acumulando divergências em investigações envolvendo o Banco Master e o próprio INSS.
Perguntas Frequentes
O que é prevenção na distribuição de processos?
Prevenção é o instituto processual que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas, evitando decisões conflitantes.
Por que a PF queria evitar Mendonça?
A PF argumentou que o caso não tinha conexão com os inquéritos do INSS, logo, não deveria ser distribuído automaticamente a ele.
Quem decidiu o sorteio?
O ministro Alexandre de Moraes, na presidência do STF, determinou a distribuição por sorteio após parecer da PGR.
Mendonça foi sorteado mesmo assim?
Sim, o sistema eletrônico sorteou André Mendonça, que autorizou a abertura da investigação.
A PF ou a PGR alegaram impedimento de Mendonça?
Não, o debate se restringiu à existência de conexão, não a impedimento do ministro.