PF tentou evitar distribuição automática para Mendonça em caso Lulinha

PF tentou evitar distribuição automática para Mendonça de investigação sobre Lulinha

A Polícia Federal tentou impedir que a investigação sobre Luís Cláudio Lula da Silva, o Lulinha, fosse distribuída automaticamente ao ministro André Mendonça, do STF. O pedido de abertura do inquérito, feito em 24 de julho, gerou um debate nos bastidores que envolveu o gabinete de Mendonça, a PGR e a presidência do STF.

O que a PF sustentou no pedido

Ao encaminhar o pedido, a PF afirmou que a apuração tratava de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto. O caso envolve suposto tráfico de influência e corrupção, com Lulinha favorecendo o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".

Por isso, a corporação defendeu que o processo não fosse distribuído por prevenção, ou seja, automaticamente, ao ministro André Mendonça, que já era relator de investigações sobre fraudes no INSS e analisava quebras de sigilo de Lulinha.

O papel da PGR e a decisão de Moraes

O pedido chegou ao STF durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes, na presidência da Corte, durante o recesso do Judiciário. Antes de decidir, Moraes pediu manifestação da PGR sobre a conexão entre os casos.

Em parecer de 27 de julho, a PGR concordou com a PF: a investigação tratava de fatos distintos do escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas. A manifestação foi pela livre distribuição, ou seja, sorteio eletrônico.

Com base nisso, Moraes determinou o sorteio. O sistema eletrônico, no entanto, acabou sorteando justamente André Mendonça, que passou a conduzir o caso.

O que o sorteio significou na prática

Apesar do debate, nem a PF nem a PGR sustentaram que Mendonça estivesse impedido de atuar. A discussão se limitou à existência de conexão suficiente para justificar a prevenção, instituto que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas.

Como relator, Mendonça autorizou nesta quinta-feira a abertura da investigação contra o filho do presidente.

A crise na relação entre STF e PF

Nos bastidores, a posição da PF foi vista com ressalvas. Integrantes do tribunal interpretaram a manifestação como uma tentativa de afastar Mendonça da relatoria. A avaliação na Corte e na PF é que o episódio aprofundou a crise na relação entre o gabinete do ministro e a Polícia Federal, que já vinha acumulando divergências em investigações envolvendo o Banco Master e o próprio INSS.

Perguntas Frequentes

O que é prevenção na distribuição de processos?

Prevenção é o instituto processual que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas, evitando decisões conflitantes.

Por que a PF queria evitar Mendonça?

A PF argumentou que o caso não tinha conexão com os inquéritos do INSS, logo, não deveria ser distribuído automaticamente a ele.

Quem decidiu o sorteio?

O ministro Alexandre de Moraes, na presidência do STF, determinou a distribuição por sorteio após parecer da PGR.

Mendonça foi sorteado mesmo assim?

Sim, o sistema eletrônico sorteou André Mendonça, que autorizou a abertura da investigação.

A PF ou a PGR alegaram impedimento de Mendonça?

Não, o debate se restringiu à existência de conexão, não a impedimento do ministro.