PF decide expulsar Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo; entenda

PF decide expulsar Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo: entenda o processo e os próximos passos

A Polícia Federal concluiu o processo administrativo disciplinar contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e decidiu pela sua demissão da corporação por abandono de cargo. A informação foi publicada pelo UOL. Para que a medida passe a valer, resta a assinatura do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, seguida da publicação do ato.

A decisão foi tomada após a corporação entender que Eduardo deveria ter reassumido suas funções como escrivão da Polícia Federal no Rio de Janeiro depois de perder o mandato de deputado federal. Como isso não ocorreu, foi instaurado, no início deste ano, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Por que a PF decidiu pela demissão?

A situação funcional de Eduardo Bolsonaro mudou após a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Sem o cargo eletivo, deixou de existir a licença que permitia seu afastamento da Polícia Federal para exercer atividade parlamentar, tornando obrigatória sua reapresentação à corporação. Como ele não retornou, a PF abriu o PAD e concluiu pela demissão.

O que falta para a demissão ser efetivada?

Segundo o UOL, a análise interna da Polícia Federal já foi encerrada e não há mais discussão sobre o mérito da decisão. Na etapa atual, a equipe jurídica do Ministério da Justiça examina apenas os aspectos formais do procedimento antes da assinatura ministerial. Caso o ministro Wellington Lima e Silva homologue a decisão, Eduardo Bolsonaro deixará oficialmente os quadros da corporação, encerrando o vínculo que mantinha como escrivão federal.

Como está a situação de Eduardo Bolsonaro nos EUA?

Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Desde então, afirma permanecer fora do Brasil por considerar que é alvo de perseguição por parte das autoridades brasileiras. No mês passado, ele também foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-deputado sustenta que ele é perseguido pela Justiça brasileira e, por isso, permanece nos Estados Unidos.

O que já foi determinado no âmbito do PAD?

No âmbito do processo disciplinar, o ex-deputado já havia sido afastado do cargo. Na ocasião, o corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro também determinou que ele entregasse a carteira funcional e a arma de fogo institucional.

O que muda para o ex-deputado com a demissão?

Caso a demissão seja homologada, Eduardo Bolsonaro perderá o vínculo funcional com a Polícia Federal, onde atuava como escrivão. A medida encerra a relação que ele mantinha com a corporação desde antes do período como deputado federal. Para o ex-parlamentar, a decisão representa mais um capítulo na série de consequências jurídicas e administrativas que enfrenta desde a perda do mandato.

Impactos políticos e jurídicos

A decisão da PF ocorre em um contexto de múltiplos processos contra Eduardo Bolsonaro. Além da condenação por coação, ele responde a outras investigações. A demissão por abandono de cargo é uma sanção administrativa que independe das ações penais, mas soma-se ao conjunto de medidas que podem afetar sua situação legal e política.

A defesa do ex-deputado sustenta que ele é perseguido pela Justiça brasileira e, por isso, permanece nos Estados Unidos. Ainda cabe recurso administrativo, mas a fase de mérito já foi encerrada pela PF.

Perguntas Frequentes

O que é abandono de cargo para a Polícia Federal?

Abandono de cargo ocorre quando o servidor deixa de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa. No caso de Eduardo Bolsonaro, a PF entendeu que ele deveria ter reassumido como escrivão após perder o mandato parlamentar.

Quem assina a demissão de Eduardo Bolsonaro?

A demissão depende da assinatura do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, seguida da publicação do ato. A equipe jurídica do Ministério da Justiça examina apenas aspectos formais do procedimento.

Eduardo Bolsonaro pode recorrer da decisão?

Sim, cabe recurso administrativo. No entanto, a análise interna da PF já foi encerrada e não há mais discussão sobre o mérito da decisão.

O que acontece com a arma funcional de Eduardo Bolsonaro?

O corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro já determinou que ele entregasse a carteira funcional e a arma de fogo institucional.

Eduardo Bolsonaro pode voltar ao Brasil sem ser preso?

A situação depende dos processos penais em andamento. Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, mas a defesa recorre. A demissão administrativa não interfere na situação criminal.

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