Biometria facial em aeroportos: Brasil cria regras

O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) oficializou a criação da Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, diretriz que unifica o uso do reconhecimento facial em aeroportos, portos e hidrovias. A meta é substituir documentos impressos e bilhetes físicos por validação digital contínua.

A execução ficará a cargo do Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica, formado por Anac, Antaq, MPor, Polícia Federal e representantes do setor privado. O grupo tem até 90 dias para divulgar o plano de implementação e o cronograma operacional de cada modal.

O que muda na prática

Hoje, o passageiro apresenta documento de identidade e código de barras do bilhete em vários pontos, como raio-X e portão de embarque. Com a nova política, o rosto do viajante passa a ser o único passaporte de acesso, da entrada no terminal até a aeronave ou embarcação.

A validação será feita por câmeras inteligentes conectadas a bases de dados governamentais, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação e a Justiça Eleitoral. A etapa inicial passou por prova de conceito no Porto de Santos, que avaliou estabilidade da integração e precisão sob alto fluxo. A fase seguinte, coordenada pela Anac, ocorre no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

A transição não começa do zero

O embarque biométrico já opera de forma fragmentada em hubs como Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ) e Brasília (DF), via programa "Embarque + Seguro". Nesses locais, a tecnologia é aplicada por algumas companhias ou restrita a pontes-aéreas, e o passageiro ainda precisa carregar documento físico como plano B.

A padronização busca otimizar a infraestrutura sem expansões físicas dispendiosas. Ao acelerar a checagem, as companhias reduzem o tempo de solo das aeronaves, o que melhora a pontualidade e diminui filas nos gargalos de segurança. O movimento também aproxima o Brasil de exigências de biossegurança e facilitação adotadas nos principais aeroportos dos Estados Unidos e da Europa.

Embarque + Seguro Porto de Santos