Orçamento de 2027: superávit estimado em R$ 83,4 bilhões

O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, estima superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor é cerca de R$ 10 bilhões acima da meta de resultado positivo de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, ao incluir gastos fora do arcabouço fiscal, a estimativa é de superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e gastos nas contas do governo, sem os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite encerrar o ano com superávit de 0,25% do PIB sem descumprir a meta.

"Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Para 2027, a proposta prevê receitas totais líquidas de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB) e despesas totais de R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB). Ao confrontar receitas e despesas do Governo Central, o superávit primário efetivo é de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB). Excluindo R$ 64,8 bilhões de gastos do cumprimento de meta, a previsão melhora para R$ 83,4 bilhões.

Os gatilhos do arcabouço fiscal estão segurando gastos obrigatórios. O Artigo 6 limita o crescimento de gastos com servidores a 0,6% acima da inflação, com economia de cerca de R$ 9 bilhões. O Artigo 14 limita gastos vinculados, como o FNDCT, a 2,5% acima da inflação, gerando economia adicional de R$ 8,9 bilhões. Em 2027, entra em vigor a proibição de criação e ampliação de benefícios fiscais, sem estimativa de economia apresentada.