Orçamento de 2027 prevê R$ 133,8 bi em investimentos

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos, segundo a equipe econômica. O valor representa aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026. A proposta amplia recursos para obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários.

Do total previsto, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias e R$ 45,9 bilhões a inversões financeiras, que incluem subsídios para programas habitacionais. O arcabouço fiscal determina piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos em 2027, equivalente a 0,6% do PIB. Assim, o total fica R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a capacidade de investimento do governo aumentou na proposta, embora ainda esteja abaixo do necessário para sustentar crescimento mais acelerado. "Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva", disse.

O Novo PAC deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em 2027, considerando despesas primárias e financeiras. Os recursos podem financiar transporte, energia, habitação e outras áreas estratégicas. Moretti atribuiu o aumento ao controle das despesas obrigatórias e à aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.

A proposta também reduz a participação das despesas obrigatórias na economia, de 17,5% para 17,3% do PIB. A proporção em relação à despesa primária total recua de 92,4% para 91,7%. Em contrapartida, o Orçamento incorpora despesa de 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.

O aumento dos investimentos ocorre dentro das regras do arcabouço fiscal, que permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado às receitas. As despesas discricionárias, mais flexíveis, são a principal área para acomodar investimentos e cumprir metas fiscais. Para Moretti, apesar do crescimento, o volume ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura do país.