Fim da escala 6x1 fica para depois do 1º turno das eleições
A PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada para 40 horas semanais só deve ser votada após o 1º turno das eleições, em outubro. A base do governo recuou diante da obstrução da oposição no Senado.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais só deve ser votada no plenário do Senado após o 1º turno das eleições, em outubro. A decisão foi tomada pela base do governo nesta quarta-feira (2), depois que a oposição conseguiu esvaziar o plenário e inviabilizar a apreciação da matéria.
"Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição", afirmou o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC). Ele atribuiu a uma "ação coordenada" de oposicionistas, com participação direta dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), a desmobilização dos parlamentares para uma possível votação. "A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto", disse.
A resistência já havia aparecido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde quatro senadores registraram votos contrários: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Apesar disso, a aprovação no colegiado ocorreu de forma simbólica. A última etapa exige votação em plenário, em dois turnos, com mínimo de 49 votos favoráveis, ou 60% dos 81 senadores.
A PEC 221/2019 prevê descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada atual de 44 para 40 horas, com transição de 14 meses. A CCJ chegou a aprovar um calendário especial para acelerar a tramitação, mas a inclusão na pauta dependia do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo Randolfe, Alcolumbre questionou se havia segurança sobre os votos; diante da resposta negativa, governo e presidente consideraram prudente não submeter a PEC.
O governo estimava ter 53 ou 54 votos favoráveis, margem insuficiente para garantir a aprovação. O próximo esforço concentrado de votações está previsto para a segunda semana de outubro. Enquanto isso, o líder da oposição, Rogério Marinho, apresentou proposta alternativa que mantém a escala 6×1 e a jornada de 44 horas, com remuneração calculada por horas trabalhadas. A Agência Brasil aguarda retorno de Marinho e de Flávio Bolsonaro sobre o adiamento.
Para o trabalhador, o recuo significa que a regra atual permanece: jornada de até 44 horas semanais e escala 6×1, com um dia de descanso. A eventual aprovação da PEC traria dois dias de folga remunerada e carga de 40 horas, sem corte salarial, mas o calendário eleitoral deve atrasar qualquer mudança. Quem acompanha o tema precisa monitorar as votações de outubro, quando o Congresso retoma os trabalhos com força total.