MPF pede na Justiça suspensão do aumento do etanol em 32% na gasolina

O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, o chamado E32. A alegação é que os estudos técnicos usados para validar a nova mistura não seriam específicos para o novo percentual. A medida foi aprovada pelo CNPE e teria validade a partir de 1º de agosto.

O que o MPF alega contra o aumento do etanol na gasolina?

O MPF questiona a base técnica da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que aprovou o aumento neste mês. Segundo o órgão, a União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo percentual de 32%, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. "Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional", afirmou o MPF.

Além da suspensão cautelar, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a realização de uma perícia independente. Também demanda que a União adote um "protocolo rígido" para futuras alterações na composição de combustíveis, incluindo "testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos".

MPF pede indenização de R$ 500 milhões

O órgão também demanda a indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, "em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade". Recentemente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a apuração de "indícios de irregularidades" relacionados à alteração da política energética adotada em razão das repercussões do conflito entre o Irã e os Estados Unidos.

O que diz o governo sobre o E32?

O aumento para 32% terá vigência de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período. Segundo parecer técnico do Ministério de Minas e Energia (MME), os resultados dos ensaios confirmam a adequação técnica da elevação do teor de etanol anidro para 32%. Os argumentos apontam para "evidência empírica robusta, produzida em ambiente controlado e com metodologia reconhecida".

Na semana passada, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a elevação temporária da mistura vai proporcionar uma redução de 3 centavos (R$ 0,03) no preço do combustível fóssil na bomba, considerando os dados disponíveis atualmente.

Impacto na produção de etanol

As projeções para a safra 2026/27 indicam que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda adicional, sem comprometer o abastecimento. A elevação do teor de etanol anidro de 30% para 32% implica uma demanda adicional estimada de aproximadamente 600 milhões de litros de etanol no período de vigência da medida. Isso corresponde a um incremento de cerca de 4% em relação à demanda atual para fins de mistura.

O que muda no bolso do consumidor?

Em relação a preços, a maior participação do etanol anidro na composição da gasolina C tende a reduzir o custo médio do combustível ao consumidor, de acordo com as análises do governo. A redução estimada é de R$ 0,03 por litro, segundo o ministro Alexandre Silveira.

Já sob a ótica ambiental, a ampliação do uso de etanol anidro resulta em redução das emissões de gases de efeito estufa. As estimativas do MME indicam uma redução de aproximadamente 552 mil toneladas de CO2 equivalente no período considerado.

Perguntas Frequentes

O que é o E32?

É a mistura de 32% de etanol anidro na gasolina, aprovada pelo CNPE para vigorar a partir de 1º de agosto, em substituição aos atuais 30%.

O MPF conseguiu suspender o aumento?

Ainda não. O MPF pediu a suspensão cautelar na Justiça, mas o processo está em andamento. A medida do CNPE continua válida até decisão judicial.

Quanto tempo dura o aumento?

A vigência é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias.

O preço da gasolina vai cair?

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a maior participação do etanol tende a reduzir o custo médio da gasolina C em cerca de R$ 0,03 por litro.

A produção de etanol dá conta?

Sim, segundo projeções para a safra 2026/27, a produção nacional é suficiente para atender à demanda adicional de cerca de 600 milhões de litros.