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Moraes pede acesso a petição sigilosa antes de julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes pediu neste domingo (13) acesso a uma nova petição sigilosa antes do julgamento marcado para terça-feira (15), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir sobre a abertura de uma investigação contra ele. O documento está sob relatoria de André Mendonça e tem relação com o avanço das investigações sobre o Banco Master. Moraes deu 24 horas para que os documentos sejam liberados.

O pedido amplia a disputa sobre quais documentos devem estar disponíveis aos ministros antes da sessão. Nas últimas horas, o conteúdo extraído de um celular de Daniel Vorcaro também entrou no centro dessa discussão, depois que Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregue até as 23h uma cópia da mídia de um dos aparelhos apreendidos em 18 de novembro de 2025, na primeira fase da Operação Compliance Zero.

O aparelho já passou por perícia. A PF informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que tem condições técnicas de compartilhar os dados preservando a cadeia de custódia e certificando a integridade das cópias. Além de Zanin, Moraes e Gilmar Mendes pediram acesso ao conteúdo. A Procuradoria-Geral da República também defendeu o conhecimento integral do material para avaliar o contexto das mensagens atribuídas a Vorcaro e a Moraes.

Mendonça se posicionou contra a abertura ampla dos dados neste momento. Segundo ele, a medida "somente contribuiria" para "tumultuar" o julgamento e poderia comprometer investigações ainda em andamento sobre o Banco Master. Mais cedo neste domingo, o relator informou que os elementos considerados relevantes para o julgamento de terça já estavam disponíveis, em meio à pressão de ministros por acesso mais amplo aos dados.

O relatório da PF que provocou a crise reúne mensagens e outros registros encontrados nos aparelhos de Vorcaro. Parte das respostas atribuídas a Moraes não pôde ser recuperada porque teria sido enviada por meio de arquivos de visualização única ou posteriormente apagada. A PGR também questiona a validade do relatório e sustenta que houve irregularidades na forma como o material foi produzido sob a relatoria de Mendonça.

O presidente do tribunal determinou que a sessão plenária extraordinária se restrinja à decisão sobre investigar ou arquivar as apurações de mensagens trocadas pelo ministro com Vorcaro. Antes de analisar se existem elementos para investigar Moraes, a Corte pode precisar definir qual conjunto de provas servirá de base para a decisão.

O novo pedido de Moraes acrescenta outro procedimento sigiloso a esse debate. Caso o acesso seja concedido e os ministros entendam que os documentos precisam ser examinados antes da votação, a quantidade de material incorporada às vésperas da sessão pode pesar sobre o calendário do julgamento.

Bianca Solano
Repórter de finanças pessoais
Repórter de finanças pessoais.
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