Moraes descartou impedimento para escritório da esposa atender Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou qualquer impedimento para que o escritório de advocacia liderado pela esposa, Viviane de Barci, firmasse contrato de consultoria jurídica com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. A informação consta em nota divulgada nesta terça-feira pelo próprio escritório.

Segundo a manifestação, o setor de compliance da banca consultou Moraes, "na condição de marido da sócia diretora", sobre eventuais impedimentos legais, como ações no STF sob relatoria dele ou participação em julgamentos de interesse do possível cliente. A nota ressalta: "Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados".

A manifestação ocorre após reportagem do Estadão, baseada em investigação da Polícia Federal, afirmar que Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões do escritório com o Master. A PF aponta que metadados do documento enviado pelo WhatsApp da esposa ao banqueiro registraram alterações no arquivo. Em março, o escritório já havia confirmado a prestação de serviços.

A investigação sobre o Master no STF está sob relatoria do ministro André Mendonça. Ele pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre um documento da PF com suposta mensagem de Vorcaro a Moraes mencionando a possibilidade de "reverter" o andamento das investigações, em referência indireta ao procurador-geral, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O caso foi revelado pelo Metrópoles e confirmado pela Reuters.

Uma fonte da PGR disse à Reuters que Gonet não teria o que fazer na ocasião, pois o caso corria na primeira instância, onde os procuradores têm independência funcional. Tanto que Vorcaro foi preso mesmo assim em novembro. Mendonça deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar. O Banco Master foi liquidado em novembro, época da primeira prisão de Vorcaro, que voltou a ser preso preventivamente em março.