Moraes descartou impedimento para escritório da esposa atender Banco Master

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou qualquer impedimento para que o escritório de advocacia liderado pela sua esposa, Viviane de Barci, firmasse um contrato de consultoria jurídica com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro. A informação consta em nota divulgada pelo escritório nesta terça-feira.

Segundo a manifestação, o setor de compliance do escritório, diante da abrangência do contrato, solicitou informações a Moraes, "na condição de marido da sócia diretora do referido escritório", sobre a eventual existência de impedimentos legais, como ações no STF sob sua relatoria ou participação em julgamentos de interesse do possível cliente. A nota ressalta que, "diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados".

A repercussão vem após reportagem do site do jornal Estado de S. Paulo, com base em investigação da Polícia Federal, afirmar que Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões do escritório com o Master. Conforme a PF, metadados do documento enviado pelo WhatsApp da esposa do ministro ao banqueiro registraram alterações feitas ao arquivo. O registro não traz identificação direta do receptor, mas investigadores apontam Moraes como destino da solicitação. A investigação sobre o Master no STF é conduzida pelo ministro André Mendonça, relator do caso.

Em outra frente, Mendonça pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre um documento da PF com suposta mensagem de Vorcaro a Moraes, questionando se seria possível "reverter" o andamento das investigações junto a "Paulo" e "Andrei", referências a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. Uma fonte da PGR disse à Reuters que Gonet não teria o que fazer na ocasião, pois o caso corria na primeira instância, e Vorcaro foi preso mesmo assim em novembro. Mendonça deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar. O Banco Master foi liquidado em novembro, quando Vorcaro foi preso pela primeira vez; solto depois, voltou a ser preso preventivamente em março.