Mendonça derruba sigilo do caso Master a pedido de Fachin

O ministro André Mendonça derrubou o sigilo do inquérito que investiga fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros 14 processos ligados às apurações. A decisão atende a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, feito em despacho publicado na noite da quinta-feira (10).

Fachin também pediu que os autos fossem enviados aos demais integrantes da Corte e sinalizou que Mendonça poderia preservar o sigilo de documentos cuja publicidade pudesse prejudicar a apuração. "Registro que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros", informou Mendonça. como funciona o sigilo de inquéritos no STF

O que motivou a quebra do sigilo

Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a quebra do sigilo das investigações envolvendo o Master. Em publicação nas redes, afirmou que, diante da gravidade dos fatos e da escalada da crise no Poder Judiciário, o nome de todos os envolvidos deveria vir a público.

Na quinta, antes da decisão de Fachin, Lula elogiou a conduta do presidente do STF em entrevista ao SBT. "Fachin agiu corretamente. Tem que colocar ordem na casa e fazer o STF apurar e divulgar tudo", disse o petista. "Espero que ele faça mais coisa para colocar ordem na casa." O presidente afirmou ainda ter pedido a Fachin que retirasse o sigilo de todas as investigações.

Julgamento em plenário na terça-feira

A presidência do Supremo marcou para a terça-feira (15) o julgamento em plenário que vai decidir se as mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro serão alvo de investigação ou se o caso será arquivado. A análise do plenário foi solicitada por Mendonça.

Os votos de Fachin e da ministra Cármen Lúcia são contabilizados como decisivos para sacramentar o destino de Moraes. Fachin conversou na quinta com ministros da Corte e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a sessão, e liberou a íntegra do processo a todos os gabinetes.

O presidente do STF tenta um consenso sobre o formato da sessão. Inicialmente, previu que seja presencial e aberta ao público, mas parte dos ministros defende discussão a portas fechadas. Nos bastidores, seis votos são dados como garantidos: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se posicionariam contra a abertura da investigação; Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux seriam favoráveis. Moraes não votaria, por ser o alvo da discussão, e Dias Toffoli já se declarou suspeito para participar de decisões sobre o caso Master.

O contexto das mensagens

Moraes ensaiou um pronunciamento público sobre o tema. Após dez dias de silêncio desde a revelação, pelo Estadão/Broadcast, de mensagens enviadas a ele pelo banqueiro, o ministro marcou uma fala para a manhã da quinta no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou poucos minutos depois. O movimento ocorreu um dia depois de Moraes ser retirado da relatoria do inquérito das fake news por Fachin, que assumiu o caso.

O motivo do pronunciamento e da desistência não foi esclarecido. Segundo interlocutores, um dos temas de sua fala seria justamente o inquérito das fake news. Pessoas próximas a Moraes avaliaram que o timing na quinta não era bom, porque a Polícia Federal cumpria mandados de busca para investigar a destinação de emendas para o financiamento do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Ele deve se pronunciar na próxima segunda-feira. entenda o inquérito das fake news no STF

No julgamento de terça, outro ponto de dúvida é se Gonet poderá se manifestar em processo no qual será analisada uma petição que requer seu afastamento do caso. Em ofício enviado a Fachin, a OAB pediu que o PGR se abstenha de atuar na ação, porque foi mencionado no relatório por mensagens enviadas a Vorcaro por intermediário. Gonet já se manifestou pelo arquivamento da investigação, por entender que Mendonça não poderia ter determinado à PF a produção de um relatório sobre os diálogos sem autorização do plenário.

Ainda será definido se a discussão começará por aspectos formais do caso. O grupo ligado a Moraes defende o arquivamento logo no início da sessão, sob o argumento de que Mendonça não poderia ter pedido à PF para apurar fatos sobre um ministro sem antes submeter isso ao plenário. Se houver votação sobre o mérito, é preciso definir se o ministro terá direito a apresentar defesa em plenário e se poderá ser acompanhado de advogado.