Mendonça defende julgamento de Moraes no plenário do STF

O ministro André Mendonça, relator do Caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o processo ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, e defendeu sua decisão de levar ao plenário o julgamento da conduta do ministro Alexandre Moraes. A manifestação ocorreu em despacho neste sábado, 12, dois dias após Fachin determinar a suspensão de todo e qualquer procedimento sobre investigação envolvendo integrantes do Supremo e o envio dos autos à presidência.

O caso de Moraes será julgado pelo plenário do STF na próxima terça-feira, 15. Já o julgamento sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuído a Mendonça, conforme apontado por Moraes, ficará para o dia 23 de setembro.

O que motivou a crise entre ministros

O processo inclui o relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, e também entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O teor das conversas foi revelado pelo Estadão e provocou uma crise sem precedentes entre ministros do STF.

Na última quarta-feira, 9, Fachin já havia determinado a suspensão de qualquer procedimento sobre investigação envolvendo integrantes da Corte, além do envio dos autos à presidência. A medida alcançou diretamente o trabalho conduzido por Mendonça como relator.

A defesa de Mendonça

Ao devolver o processo, Mendonça defendeu sua atuação anterior. Segundo o ministro, o procedimento foi criado para permitir que as informações fossem apreciadas pelo plenário do STF, em "fiel cumprimento" à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao regimento interno do Supremo.

A lei determina o envio de indícios de crimes por um magistrado ao tribunal. O regimento interno, por sua vez, estabelece a competência do plenário da Corte para processar e julgar integrantes do próprio STF.

A decisão de Mendonça encerra, ao menos nesta etapa, o impasse sobre quem relata o caso. O desfecho depende agora do plenário, que se reúne na terça-feira, 15, para julgar a conduta de Moraes.

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