Mendonça autoriza PF investigar Lulinha na Dataprev

Mendonça autoriza PF a investigar Lulinha por tráfico de influência na Dataprev

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira a abertura de mais uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha, como é conhecido, teria atuado em negócios relacionados à Dataprev, empresa pública responsável pela base de dados do INSS.

Segundo a PF, o empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio da empresa 3Structure It, teria pago ao menos uma viagem para o filho do presidente em troca de supostos favores no governo. Procurado, ele ainda não se posicionou.

A avaliação de aliados é que os novos episódios podem deslocar o debate de propostas para denúncias envolvendo o entorno de Lula. O novo sorteio eletrônico, porém, manteve o caso com Mendonça.

A informação foi revelada pelo Estado de S. Paulo e confirmada pelo Globo.

O que diz a investigação anterior

Na quinta-feira, O Globo informou que o primogênito de Lula já era investigado pelo eventual cometimento do mesmo crime em caso relacionado ao comércio de cannabis medicinal, com conexões com o Ministério da Saúde e o gabinete Presidencial.

Lulinha foi investigado pela PF no escândalo dos descontos de aposentadoria porque mantinha relação próxima com Antônio Camilo Antunes, o Careca do INSS, lobista responsável por operacionalizar o desvio de recursos de aposentados, segundo a corporação.

Alvo da segunda investigação, o empresário Cleber Ribas de Oliveira também é ligado ao Careca do INSS. O filho de Lula também atuava com a empresária Roberta Luchsinger, segundo a PF. Sua atuação, de acordo com a corporação, era prospectar contratos governamentais.

Defesa nega e chama pedido de "pirotecnia"

Procurada, a defesa de Lulinha nega que o seu cliente tenha cometido qualquer crime. O advogado Marco Aurélio Carvalho classificou os pedidos da PF como "pirotecnia" e tentativa ilegal de fazer uma "pesca probatória", uma investigação genérica sem foco específico.

"É mais do mesmo. A Polícia Federal está adotando a estratégia da tentativa e erro. 'Não achei aqui, vou tentar ali'. É a chamada 'melhor de três', isso é pirotecnia, é pesca probatória. Ninguém quer que o Fábio esteja acima da lei, mas não podemos permitir que ele esteja abaixo dela", afirmou.

Já a defesa do Careca do INSS diz que não vai se manifestar porque não teve acesso a nenhum auto sobre as novas investigações e ficou sabendo da informação pela imprensa. Os advogados de Antônio Camilo Antunes protocolaram hoje um pedido no Supremo para acessar o material.

Como o caso chegou a Mendonça

A abertura da primeira investigação mobilizou o gabinete de Mendonça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidência do STF, além da área técnica da Corte. Um debate nos bastidores que se arrastou por quase uma semana diante da investida da Polícia Federal acabou escalando o desgaste dos investigadores com o gabinete de Mendonça, com direito a uma espécie de reviravolta eletrônica.

Ao encaminhar o pedido de abertura do inquérito, em 24 de julho, a Polícia Federal sustentou que a apuração tratava de fatos distintos dos investigados na Operação Sem Desconto.

O pedido chegou ao STF durante o plantão do ministro Alexandre de Moraes na presidência da Corte, durante o recesso do Judiciário e em revezamento com Edson Fachin. A presidência do STF fica responsável por decidir em questões urgentes e também se um determinado gabinete tem ou não preferência para relatar um caso, a chamada prevenção.

Antes de decidir sobre a definição do relator, Moraes solicitou manifestação da PGR para avaliar se havia conexão entre a nova investigação e os inquéritos do INSS já em andamento sob a relatoria de Mendonça.

Em parecer encaminhado no dia 27 de julho, a PGR concordou com a avaliação da Polícia Federal. Para o órgão, a investigação tratava de fatos distintos daqueles apurados no escândalo dos descontos indevidos de aposentados e pensionistas revelado pela Operação Sem Desconto e, por isso, não havia motivo para reconhecer a prevenção de André Mendonça. A manifestação foi pela livre distribuição do procedimento, ou seja, sorteio eletrônico.

Com base nesse parecer, Moraes determinou que o caso fosse distribuído por sorteio entre os ministros do Supremo. O sistema eletrônico, no entanto, acabou sorteando justamente André Mendonça, que passou a conduzir a investigação.

Apesar da discussão sobre a distribuição, em nenhum momento a Polícia Federal ou a PGR sustentaram que Mendonça estivesse impedido de atuar no caso. O debate se restringiu à existência, ou não, de conexão suficiente para justificar a prevenção do ministro, instituto processual que mantém sob um mesmo relator investigações relacionadas. A avaliação acabou superada pelo sorteio. Como relator, Mendonça autorizou nesta quinta-feira a abertura da investigação solicitada pela PF contra o filho do presidente.

O que esperar agora

A autorização de Mendonça abre caminho para que a PF aprofunde as apurações sobre a atuação de Lulinha na Dataprev. O desenrolar do caso pode trazer novos desdobramentos, incluindo depoimentos e diligências que podem esclarecer se houve tráfico de influência. Para investidores e observadores do cenário político, a atenção fica voltada para os próximos passos da investigação e para o impacto que isso pode ter no ambiente político e econômico do país.

Perguntas Frequentes

O que é tráfico de influência?

Tráfico de influência é o crime de usar a posição ou relação com autoridades para obter vantagem indevida em negócios ou decisões públicas. No caso, a PF investiga se Lulinha usou sua proximidade com o governo para favorecer empresas em contratos com a Dataprev.

Quem é Fábio Luís Lula da Silva?

Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele já foi alvo de outras investigações, incluindo o escândalo dos descontos de aposentadoria, e agora é investigado por tráfico de influência em negócios relacionados à Dataprev.

O que é a Dataprev?

A Dataprev é uma empresa pública responsável pela base de dados do INSS, gerenciando informações de milhões de aposentados e pensionistas. A investigação apura se houve influência indevida em negócios relacionados a essa empresa.

Quem é Cleber Ribas de Oliveira?

Cleber Ribas de Oliveira é empresário e sócio da empresa 3Structure It. Segundo a PF, ele teria pago ao menos uma viagem para Lulinha em troca de supostos favores no governo. Ele ainda não se manifestou sobre as acusações.

O que diz a defesa de Lulinha?

A defesa de Lulinha nega qualquer crime e classifica os pedidos da PF como "pirotecnia" e "pesca probatória". O advogado Marco Aurélio Carvalho afirma que a PF está adotando uma estratégia de tentativa e erro.

Operação Sem Desconto e o escândalo dos descontos de aposentadoria Como funciona a prevenção no STF e o sorteio de relatores Impacto das investigações no governo Lula