Maduro alega imunidade e pede rejeição de acusações nos EUA

Nicolás Maduro, presidente venezuelano deposto, pediu a um juiz dos EUA, nesta quarta-feira, que rejeitasse as acusações criminais de tráfico de drogas contra ele. O argumento central é que Maduro, como chefe de um país soberano, deveria gozar de imunidade judicial. O pedido foi apresentado no tribunal federal de Manhattan, onde correm as acusações que serviram de base para a operação militar dos EUA em Caracas e a captura de Maduro em 3 de janeiro.

O líder venezuelano, detido em uma prisão federal no Brooklyn desde a captura, declarou-se inocente. O julgamento está marcado para 1º de junho de 2027, caso a tentativa de arquivar o caso não tenha sucesso. A moção foi apresentada pelo advogado de Maduro, Barry Pollack, dentro do prazo dado pelo juiz federal Alvin Hellerstein, de Manhattan.

O princípio de que chefes de Estado em exercício gozam de imunidade judicial no exterior é um dogma de longa data do direito internacional, considerado fundamental para a diplomacia. Pollack afirmou que Hellerstein não tinha jurisdição, tanto porque chefes de Estado soberanos gozam de imunidade total quanto porque os atos dos quais Maduro é acusado teriam sido parte de suas funções oficiais.

"Este processo judicial sem precedentes viola a imunidade absoluta da jurisdição criminal à qual chefes de Estado e autoridades estrangeiras, agindo em suas funções oficiais, têm direito há centenas de anos", escreveu Pollack. Ele também escreveu que Maduro foi acusado injustamente e "nega veementemente" as acusações.

Especialistas jurídicos disseram à Reuters que Maduro enfrenta uma batalha difícil. Washington não reconhece Maduro como presidente da Venezuela desde 2019, e os tribunais tendem a deferir ao presidente dos EUA e ao seu gabinete em disputas sobre quem é reconhecido como líder de um país estrangeiro.

Processos criminais nos EUA envolvendo chefes de Estado estrangeiros são extremamente raros, mas os precedentes oferecem pouco otimismo para Maduro. Em 1990, um juiz federal em Miami rejeitou a tentativa do ex-líder militar panamenho Manuel Noriega de invocar a imunidade de chefe de Estado, em parte porque ele nunca ocupou oficialmente o cargo de presidente.

Os Estados Unidos deixaram de reconhecer Maduro em 2019, quando ele tomou posse após uma eleição de 2018 que os EUA consideraram fraudulenta. Os EUA também classificaram sua reeleição de 2024 como fraudulenta. Maduro afirma que ambas as votações foram justas e há muito acusa Washington de buscar sua destituição para obter o controle da riqueza petrolífera do país sul-americano.

Pollack escreveu que a avaliação de Washington de que Maduro carecia de legitimidade não era relevante. "Ao contrário do que ocorreu no caso de Noriega, o Poder Executivo não contesta que o sr. Maduro fosse o chefe de Estado da Venezuela, mas apenas alega que, após 2019, ele não ocupava essa posição legitimamente", escreveu Pollack.

O que esperar do caso

A decisão de Hellerstein sobre a moção de Maduro pode estabelecer um precedente sobre como os tribunais dos EUA tratam a imunidade de chefes de Estado em processos criminais. A relutância geral dos tribunais em aplicar o direito internacional em casos criminais, combinada com o não reconhecimento de Maduro por Washington, sugere que a defesa enfrenta obstáculos significativos. entenda o direito internacional e imunidade